A Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um documento com sete propostas prioritárias para o enfrentamento da crise climática.
O texto, intitulado “O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30”, busca reforçar o papel do Parlamento na formulação de políticas ambientais e na representação do Brasil durante a conferência da ONU, que será realizada em Belém (PA).
De acordo com o coordenador da Frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o objetivo é apresentar ao mundo as ações e compromissos da Câmara com a agenda climática.
Entre as medidas defendidas estão a inclusão do acesso à água potável como direito fundamental na Constituição, o avanço de leis sobre economia circular e proteção dos rios, além da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O documento também propõe prioridade à ratificação do Acordo de Escazú, que garante transparência e proteção aos defensores ambientais, e à criação do Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
As propostas, segundo os parlamentares, pretendem alinhar o país aos compromissos internacionais de transição energética e redução de emissões de gases de efeito estufa.
Durante a COP30, a Câmara participará de dois eventos oficiais: no dia 13 de novembro, um painel sobre o papel do Parlamento na implementação das metas climáticas (NDCs); e no dia 15, um debate sobre avanços e desafios das políticas ambientais.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), presidente da Subcomissão Especial da COP30, e o deputado Ivan Valente (Psol-SP) também acompanharam a entrega do texto.
As propostas da Frente Ambientalista representam um esforço de integração entre o Legislativo, especialistas e sociedade civil para fortalecer o protagonismo do Brasil na agenda ambiental global.
A expectativa é que o debate consolidado na COP30 contribua para a criação de políticas públicas mais sustentáveis e para a construção de um futuro climático justo e equilibrado.