A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração para corrigir o que chama de ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente de extrema-direita integra o Núcleo 1 da trama golpista e recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A Primeira Turma do STF o considerou culpado pelos crimes de tentativa de golpe, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual foi apontado como líder —, dano qualificado por violência e ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados pedem que o STF reveja o cálculo da pena, afirmando que faltou individualização e respeito ao princípio da proporcionalidade. Para eles, a decisão não explicita quais fatores justificaram o aumento da punição.
REVISÃO DA PENA
Segundo a defesa, o relator usou expressões vagas como circunstâncias amplamente desfavoráveis sem detalhar o que motivou essa avaliação. O texto dos advogados afirma que o valor da pena foi fixado sem qualquer cálculo ou demonstração do impacto de cada agravante.
Outro ponto destacado é a ausência de critérios objetivos para definir a dosimetria. A equipe jurídica sustenta que o acórdão não descreve de forma clara o peso dado a cada elemento usado para agravar a sentença.
A defesa entende que a falta de transparência compromete a validade da decisão, impossibilitando compreender como se chegou à pena imposta.
FALHAS NO PROCESSO
Nos embargos, os advogados também apontam cerceamento de defesa. Alegam que não tiveram tempo suficiente nem acesso integral às provas colhidas durante a investigação conduzida pelo STF.
O grupo afirma ter recebido 70 terabytes de dados, quantidade que teria tornado inviável a análise completa antes do encerramento da instrução processual. Além disso, dizem que os pedidos de adiamento de audiências foram negados.
O documento reforça que a equipe não conseguiu verificar a cadeia de custódia das provas. Segundo o texto, os arquivos chegaram no fim da instrução e, mesmo com os recursos apresentados, o processo seguiu em andamento.
Com informações da Agência Brasil.