A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para debater o apoio às famílias na educação e supervisão parental em ambientes digitais. A reunião está marcada para às 15h, no plenário 3, promovida pelo Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital.

O encontro objetiva a construção de uma Política Nacional de Proteção Digital à Infância, alinhada às melhores práticas internacionais.

A proposta busca inserir a proteção de crianças e adolescentes como princípio estruturante da governança da internet no Brasil, estabelecendo diretrizes para prevenção, orientação e responsabilização de plataformas e usuários.

Segundo os autores dos requerimentos, a medida é urgente diante do aumento de casos de exposição e vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas redes.

“É necessário garantir um ambiente virtual mais seguro e fortalecer a proteção integral da infância e adolescência, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destacam os deputados.

A audiência reunirá especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades ligadas à defesa dos direitos da infância, com o objetivo de discutir estratégias de cooperação entre governo, sociedade civil e setor privado para promover o uso consciente e seguro da internet.