Nesta segunda-feira (27), instituições ligados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passaram a adotar políticas mais rigorosas para identificar e encerrar contas laranja e de apostas virtuais que operam sem autorização oficial. A medida faz parte de uma nova autorregulação que busca reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
As normas atingem tanto as contas abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilegais, quanto as contas criadas de maneira fraudulenta, sem o consentimento do titular. As instituições também deverão encerrar contas ligadas a sites de apostas não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda (MF).
“A iniciativa cria um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
NOVAS REGRAS
As diretrizes incluem políticas internas mais rígidas para detectar contas fraudulentas e de apostas irregulares, além da recusa imediata de transações suspeitas. Também será obrigatória a comunicação ao titular e o repasse das informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento entre instituições financeiras.
A Diretoria de Autorregulação da Febraban supervisionará o processo e poderá exigir, a qualquer momento, provas de que as contas ilegais foram encerradas. As áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos participaram da elaboração das novas normas.
Em caso de descumprimento, as punições vão desde ajustes de conduta e advertências até a exclusão do sistema de autorregulação da federação.
OBRIGAÇÕES DOS BANCOS
As instituições financeiras devem manter políticas próprias para identificar e encerrar contas suspeitas, além de apresentar uma declaração de conformidade à Febraban, elaborada por auditoria interna ou área independente de compliance.
Os bancos também deverão promover ações educativas e de orientação, com apoio da Febraban, para conscientizar clientes e funcionários sobre a prevenção de fraudes e golpes digitais.
CRIMES DIGITAIS
O reforço das regras ocorre em meio ao aumento de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas. Segundo Isaac Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante do crescimento acelerado dos ataques digitais. “Bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas, que não podem servir de abrigo para lavar dinheiro da criminalidade“, salienta.
Isaac Sidney destacou ainda que a ampliação da concorrência no setor financeiro é positiva, mas não deve comprometer a integridade do sistema. “Quem tenta negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, declarou.
COMBATE AO CRIME
A iniciativa da Febraban se soma aos esforços do Banco Central e de outras autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. As novas medidas vêm após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo usava contas bancárias de postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos.
Casos recentes de ataques cibernéticos, que desviaram recursos de empresas terceirizadas prestadoras de serviço a bancos, reforçaram a urgência de mecanismos mais robustos de controle e prevenção.
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
Entre os bancos que participam da autorregulação estão ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Fibra, J.P. Morgan, Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Toyota, Volkswagen, Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal (CEF) e Itaú Unibanco.
Com informações da Agência Brasil.