O município de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, receberá o primeiro assentamento irrigado do Brasil. Nesta terça-feira (28), às 9h, será assinado acordo entre o Governo do Ceará, a União e movimentos sociais para oficializar o Assentamento Irrigado Jaguaribe-Apodi, ou, como também já era conhecido, Acampamento Zé Maria do Tomé.

No perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, famílias do Movimento Sem Terra (MST) já ocupam a área desde 2014. O acordo firmado põe fim a um conflito fundiário que se estendia há mais de uma década na região da Chapada do Apodi. A criação do assentamento já era uma reivindicação antiga do MST.

Desde a ocupação, o MST denuncia tentativas de despejo. Em 2018, foi movida uma ação de despejo contra os moradores do acampamento. Após uma comissão formada por representantes do MST, membros do Governo, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), pela Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija) e por advogados, a ação foi suspensa.

Então secretário do Desenvolvimento Agrário, o hoje deputado estadual De Assis Diniz (PT), à época, já destacava que a proposta era criar um assentamento para as mais de 100 famílias que ocupavam a Chapada do Apodi.

Em texto publicado no último mês de julho pelo MST, o movimento destaca que empresários que atuam na região não se recusam a produzir nas áreas, mesmo com a presença dos assentados. “Não estamos afirmando que não há disputas pelo território; contudo, não se trata de impossibilidade de coexistência desses modelos produtivos”, informa o texto, assinado pela professora universitária Jovelina Silva Santos, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

“Negar essa possibilidade é sustentar, por conveniência política ou econômica, a narrativa de que o campo só pode ser ocupado por um único tipo de produtor — o que não corresponde à realidade nem aos interesses da sociedade brasileira”, completou ela.

O nome do assentamento homenageia o líder comunitário José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé. O ambientalista, que se destacava pela luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos, foi morto com 25 tiros em 2010. O militante denunciava que a chegada de grandes empresas à região levou problemas às famílias do campo.

O ACORDO

Nesta terça, participarão da assinatura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

No Palácio da Abolição, a assinatura vai simbolizar “um marco na integração entre a política de reforma agrária e os sistemas públicos de irrigação”, segundo o Governo estadual.

A iniciativa resultou de uma construção mediada pela Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal no Ceará, junto ao Governo do Estado e a movimentos sociais.