O Brasil tornou-se signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético neste sábado (25), durante cerimônia em Hanói, no Vietnã. O tratado, adotado pela Assembleia-Geral da ONU, estabelece diretrizes para a cooperação internacional no combate a delitos digitais.

A assinatura brasileira foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao sudeste asiático, voltada a fortalecer relações políticas e ampliar o comércio do país. Outros 59 países assinaram o pacto na mesma cerimônia.

Segundo a Polícia Federal, a convenção prevê a tipificação de crimes cibernéticos, incluindo abuso sexual infantil por meio digital, e permite a troca de provas eletrônicas, fortalecendo a cooperação internacional e a proteção às vítimas.

“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, informou a PF, em nota.

A adesão brasileira, no entanto, ainda depende do aval do Congresso Nacional, já que a assinatura inicial é um ato político que manifesta a intenção de integrar o tratado, mas não gera obrigações jurídicas imediatas.

Adotada pela ONU em dezembro de 2024, a convenção inclui dispositivos de segurança e garantias de proteção aos direitos humanos, que devem orientar as ações contra crimes cibernéticos.

Em nota, a ONU classificou o tratado como “histórico para a nova era digital”. O secretário-geral, António Guterres, destacou a importância do acordo para enfrentar ameaças crescentes no ciberespaço, como ataques informáticos que podem roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e disseminar material de abuso infantil.