A Prefeitura de Fortaleza avalia a possibilidade de regularizar mais 10 Zonas Especiais de Integração Social (Zeis) no próximo ano. Um primeiro bloco de 10 Zeis foi regularizado neste mês de outubro, após cinco anos em que os projetos tramitavam no Legislativo.
Em entrevista ao podcast Questão de Opinião, do Opinião CE, o secretário municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Jonas Dezidoro (PT), afirmou que a gestão vem buscando recursos para regularizar outros espaços. As primeiras regularizadas faziam parte de 12 prioritárias. Duas delas — a do Cais do Porto e a da Cajazeiras — não passaram por regularização por conta da falta de recursos.
“[Vamos regularizar] as outras duas prioritárias, mas não só elas. Vamos buscar mais recursos para regularizar mais Zeis”, disse.
A aprovação da normatização garante o estabelecimento de parâmetros mais claros sobre construções ou atividades desenvolvidas em cada região, tamanho dos lotes, largura de vias, altura de edificações e também facilita a elaboração do processo de regularização dos imóveis, chamado de “papel da casa”.
De acordo com Dezidoro, a ideia é que a regularização possa ocorrer no próximo ano, em 2026. “Neste ano focamos muito no Plano Diretor. Próximo ano acho que a gente consegue avançar”, afirmou.
Ainda como lembrou ele, o projeto do Plano Diretor prevê a ampliação do número de Zeis de 45 para 87. A proposta vai chegar à Câmara de Fortaleza (CMFor) no dia 6 de novembro. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a ideia de ampliação surgiu de uma reivindicação antiga de várias comunidades.
Déficit habitacional
Ainda na entrevista, o secretário comentou sobre o déficit habitacional da cidade, atualmente em cerca de 220 mil moradias. Conforme ele, a decisão política é muito importante para diminuir o número.
Dezidoro afirmou que a sensibilidade do prefeito Evandro Leitão com o tema é “algo fantástico”. “Tem feito uma virada de chave na política habitacional”, disse.
“O prefeito falou em entregar, nos quatro anos [de mandato], 5 mil unidades. Vamos entregar, já no próximo ano, 3 mil, e devemos contratar, até março do próximo ano, mais 3 mil. Já passa dos 5 que prometeu”, acrescentou.
Como frisou ele, entretanto, não se combate o déficit habitacional apenas com a construção de moradias. Outra ação que vem sendo realizada é a entrega dos “papéis da casa”. O documento, registrado em cartório, formaliza a titularidade e a situação jurídica do imóvel.
Dezidoro afirmou que, até o final do mandato de Evandro, a ideia é entregar cerca de 50 mil papéis da casa.
Outra proposta é transformar imóveis públicos abandonados em unidades de habitação social. Em um primeiro momento, o objetivo é priorizar prédios do Centro de Fortaleza. A política seria realizada em parceria com a Caixa Federal, na modalidade retrofit, em que é desenvolvida uma linha de crédito para ser utilizada em edificações existentes que podem se tornar novos empreendimentos habitacionais.
“É um sonho nosso. Queremos muito ter um programa junto com a Caixa. Adianto que nós atualizamos a legislação nesse novo Plano Diretor. A revisão vai facilitar que a gente faça o retrofit em Fortaleza”, afirmou.
Também existe a possibilidade de realizar parcerias público-privadas (PPPs). “A gente tem dialogado com algumas entidades para nos ajudarem e a gente fazer. Havia problemas de legislação e estamos atualizando no Plano Diretor para desburocratizar”, finalizou.