Começa, nesta sexta-feira (24) a Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O evento segue até domingo (26) e integra o processo de revisão do Plano Diretor. O documento traz como eixos centrais a garantia de moradia acessível, a proteção de áreas verdes e a prevenção de empreendimentos em áreas de alto risco climático.

A proposta é que a Conferência seja um espaço democrático essencial para o debate e a construção coletiva do principal instrumento de planejamento urbano de Fortaleza.

Durante o evento, será apresentada, discutida e votada a minuta de lei do Plano Diretor. O documento é resultado de um amplo processo de escuta popular aliado a um rigoroso trabalho técnico.

“Esta minuta é a materialização de um pacto coletivo em construção. Convidamos todas as pessoas delegadas a enriquecerem este documento com suas reflexões, rumo a uma Fortaleza mais resiliente, inclusiva e preparada para o futuro”, afirmou Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), órgão responsável pela coordenação técnica do Plano.

Segundo a gestão, a nova redação do Plano Diretor absorva as discussões realizadas entre 2023 e 2024, reunindo propostas anteriormente fragmentadas ou sem viabilidade técnica. O texto também incorpora as contribuições de diversas atividades promovidas ao longo de 2025, como os 39 Fóruns Territoriais, realizados em abril; a Conferência da Cidade de Fortaleza, ocorrida em junho; além de oito audiências públicas e quatro oficinas do PDPS, conduzidas entre agosto e outubro.

Segundo Bruno, instrumentos urbanísticos existentes foram ajustados e novos foram propostos com base em análises técnicas. “Também se prevê a criação de novas tipologias de colegiados para uma governança mais compartilhada com a população”, ressalta.

O novo Plano Diretor prevê, por exemplo, incentivos a imóveis que promoverem “desenvolvimento sustentável.”

Quem participa da Conferência

Ao todo, 596 pessoas delegadas participam da Conferência — sendo 312 representantes da sociedade civil (trabalhadores, empresários, movimentos sociais, ambientais, pessoas com deficiência, acadêmicos e representantes de territórios e Zonas Especiais de Interesse Social), 260 do poder público municipal e 24 delegadas natas do Núcleo Gestor.

Além delas, 60 observadores também participam do evento, cujas inscrições já foram encerradas.

As pessoas delegadas têm direito a voz e voto, representando demandas e preocupações dos grupos e territórios que integram. Elas participam de debates, grupos temáticos e da plenária final, podendo apresentar propostas e acompanhar a tramitação do Plano após o evento. Já os observadores têm direito a fala apenas uma vez em cada grupo temático e não participam das votações.

Novo Plano Diretor

O novo Plano Diretor prioriza a regeneração e a densificação urbana, em vez da expansão desordenada. Conforme a Prefeitura, o texto estimula um modelo policêntrico, com bairros de uso misto e novos empreendimentos próximos a sistemas de transporte público, promovendo a mobilidade sustentável.

As premissas que orientam o Plano incluem:

• incentivo a infraestruturas verdes e soluções baseadas na natureza;
• preservação de áreas ambientais protegidas;
• proteção da fauna e flora;
• controle da ocupação desordenada;
• eficiência energética; gestão de resíduos; e
• valorização do patrimônio ambiental, cultural e das comunidades tradicionais.

O documento também defende um ambiente urbano salubre, voltado ao bem-estar físico e mental da população.