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Governo Federal quer votar projeto sobre redução de benefícios fiscais em 10%

O deputado federal cearense José Guimarães (PT), líder de Lula (PT) na Câmara dos Deputados, informou que o plenário da Casa poderá votar, na semana que vem, propostas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação do Governo. Uma das matérias citadas pelo petista é um projeto que pretende reduzir em 10% os benefícios tributários concedidos pelo Governo Federal.

Recentemente, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/25, com base em proposta do deputado federal Mauro Filho (PDT), também cearense. O texto prevê duas etapas de cortes de 5%, em 2026 e em 2027. Conforme Guimarães, quase R$ 600 bilhões podem ser arrecadados com o corte.

O deputado federal deu a declaração ao deixar a reunião do Colégio de Líderes, nesta quinta-feira (23).

Ele explicou que o Governo só deve propor mudanças na tributação de alguns setores depois de analisar esses projetos. “Tudo tem seu tempo. Nós ainda não resolvemos nem a parte das despesas. Vamos por partes”, afirmou.

Mauro já havia apresentado um projeto para reduzir em 10% os benefícios fiscais, com a redução também dividida em duas partes iguais de 5%. Protocolada em junho deste ano, a proposta previa as reduções em 2025 e 2026.

A proposta do cearense destacava que os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, tal qual dispõe o atual texto que pode ir para votação no Legislativo. O PLP 128/2025, de Mauro, acabou não avançando.