Um projeto que visa instituir o transporte público gratuito em Fortaleza foi apresentado, nesta quinta-feira (23), a vereadores. Apesar de ainda não estar tramitando um projeto na Câmara de Fortaleza (CMFor), o texto — escrito pelo movimento “Busão 0800” — já teve a assinatura de pelo menos 10 parlamentares do Município.

O projeto, ao qual o Opinião CE teve acesso, prevê a criação de um fundo municipal para custear o serviço. Uma nova taxa, paga por empresas com 10 ou mais funcionários, contribuiria com os recursos, conforme o texto.

Representantes do movimento, que defende a reestatização dos serviços de transporte em Fortaleza, estiveram na sessão da CMFor. Em sua conta no Instagram, o Busão 0800 destacou que a tarifa zero “não é um sonho distante” e que é “uma política possível, justa e necessária”.

“O Movimento Busão 0800 Fortaleza luta para que o transporte público seja gratuito para todas as pessoas, financiado coletivamente como um direito social — assim como saúde e educação”, ressalta.

Até o momento, assinaram o projeto os seguintes vereadores:

• Adriana Gerônimo (Psol);
• Dr. Vicente (PT);
• Adriana Almeida (PT);
• Prof. Aguiar Toba (PRD);
• Mari Lacerda (PT);
• Gabriel Biologia (Psol);
• Germano He-Man (PMN);
• Luciano Girão (PDT);
• Marcelo Tchela (Avante);
• Prof. Enilson (Cidadania).

Pelo menos 13 movimentos sociais, movimentos populares e entidades apoiaram a criação do projeto e sua apresentação no Legislativo Municipal.

A discussão sobre o transporte público universal em Fortaleza ganhou força após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindiônibus) suspender 25 linhas de ônibus e reduzir a frota de 29 linhas, no dia 29 de setembro.

À época, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) afirmou que não tinha sido comunicada da decisão do Sindiônibus, que permaneceu em vigência por mais de 24 horas, até o prefeito Evandro Leitão (PT) comunicar o retorno e a normalização do serviço nas linhas afetadas.

O QUE DIZ O PROJETO

O projeto dispõe que o financiamento dos serviços deverá ser realizado com recursos provenientes da criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana de Fortaleza (FMMU), que também teria o objetivo de criar uma empresa pública de transporte coletivo.

Sobre os recursos, a proposta prevê a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), que incidiria sobre empresas de Fortaleza com 10 ou mais empregados, “como forma de compensação pela utilização efetiva ou potencial da infraestrutura pública de mobilidade urbana”.

A base de cálculo utilizada para a taxa, conforme o texto, seria o custo do serviço de transporte público e levaria em consideração “a capacidade contributiva dos contribuintes”, ou seja, quanto cada empresa poderia contribuir.

Além do valor arrecadado com a taxa, o projeto prevê recursos oriundos de receitas orçamentárias do Município e de transferências estaduais, federais ou de cooperação intermunicipal para o FMMU.

Sobre a remuneração pela prestação do serviço de transporte, o projeto quer a utilização do “quilômetro rodado” como parâmetro, com base em metas de “qualidade, regularidade, frequência e cobertura territorial”.

Ainda neste ponto, a matéria solicita a reestruturação dos contratos atuais com as empresas operadoras, “adequando-as ao novo regime de remuneração no prazo de até 12 meses após a entrada em vigor desta Lei”.

Para acompanhar o cumprimento dos dispositivos da Lei, o texto pede a criação do Conselho Popular Permanente do Transporte Público (CPPTP), que seria formado exclusivamente por representantes eleitos dos trabalhadores rodoviários, dos sindicatos não patronais e dos usuários do transporte público.