O município de Quixeramobim foi incorporado ao Nível 2 do Pacto Cearense pela Primeira Infância, conforme divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última sexta-feira (17).
O avanço indica que a cidade vem implementando políticas e práticas voltadas à promoção do desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida.
O Nível 2 do Pacto reúne municípios que apresentam desempenho consistente em indicadores relacionados à saúde, educação e proteção infantil, servindo como referência para outras localidades no estado.
De acordo com o TCE, a progressão de Quixeramobim contribui para fortalecer o grupo de municípios comprometidos com a Primeira Infância, elevando os padrões de acompanhamento e cuidado de crianças no Ceará. O programa pretende estimular a expansão e aprimoramento de políticas públicas voltadas à população infantil, consolidando boas práticas e promovendo resultados mais efetivos em todo o estado.
Mais sobre o Pacto
Lançado em abril de 2025 pelo TCE, o Pacto Cearense pela Primeira Infância é uma iniciativa que visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil no Ceará.
O programa busca sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a importância da primeira infância, promover a articulação entre os diferentes setores e atores envolvidos na área, e monitorar e avaliar os resultados das ações implementadas.
Compromissos e Estrutura do Pacto
O Pacto é estruturado em torno de compromissos que os municípios assumem em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e proteção à criança. A adesão ao Pacto é formalizada por meio da assinatura de um termo junto ao TCE, e os municípios participantes devem implementar ações concretas para cumprir os compromissos assumidos.
O avanço para o Nível 2 indica que Quixeramobim tem demonstrado progresso significativo na implementação dessas ações, alinhando-se às boas práticas estabelecidas pelo Pacto.
O TCE Ceará, por meio do Pacto, atua como articulador e fiscalizador das ações implementadas pelos municípios. Além disso, diversas instituições públicas e privadas têm aderido à iniciativa, contribuindo para a construção de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das crianças no Estado.