O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou mais de R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios e valorizar as guardas municipais, agora parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Apenas na primeira etapa, serão liberados mais de R$ 170 milhões. A maior parte, no valor de R$ 100 milhões, será destinada ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a entrega de equipamentos como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, sprays de pimenta e coletes à prova de bala.

Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado à melhoria da gestão municipal e ao fortalecimento das guardas. Para capacitação, serão aplicados cerca de R$ 5,7 milhões.

VISÃO GLOBAL

Durante a cerimônia, Ricardo Lewandowski afirmou que as organizações criminosas atuam de forma global, o que exige das Forças de Segurança uma ação holística, estruturante e inteligente, com alcance local, nacional e internacional.

Ele destacou que o combate ao crime não pode se limitar à força bruta. “A tarefa de enfrentar o crime é complexa e se torna ainda mais difícil quando executada apenas por meio da força e de ações policiais, embora estas sejam necessárias”, explicou.

O ministro defendeu o uso da inteligência e criticou soluções simplistas, como o aumento de penas ou o endurecimento de regimes prisionais. Para ele, a criminalidade é um fenômeno global que se assemelha a crises econômicas, guerras regionais e ao aquecimento climático.

PAPEL DAS GUARDAS

Ricardo Lewandowski afirmou que o programa chega em um momento oportuno, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o papel das guardas municipais como agentes de policiamento urbano e comunitário, e não apenas patrimonial. “Com esse programa, vamos ampliar a sensação de segurança dos cidadãos”, disse.

O plano prevê cursos integrados de formação para prevenir a violência e qualificar o uso da força. Um dos cursos será o de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, voltado à atuação em áreas vulneráveis. Outro será o de Patrulhas Maria da Penha, com foco em atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência.

Também está previsto um Curso Nacional de Uso Diferenciado da Força, que buscará padronizar práticas operacionais com base em diretrizes éticas e legais.

INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que os desafios só poderão ser superados com integração entre os níveis de governo. “Não é mais possível que cada estado atue isoladamente. Por isso, enviamos ao Congresso uma proposta que une forças federais, estaduais e municipais em um combate inteligente e coordenado ao crime”, afirmou.

Segundo o MJSP, os municípios são estratégicos nas ações de prevenção à violência, principalmente em territórios mais vulneráveis. O programa consolida a atuação local como eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã e baseada em evidências.

Entre os resultados esperados estão a qualificação de protocolos sobre o uso da força e o fortalecimento das gestões municipais em segurança pública.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

O programa também prevê medidas para valorizar os guardas municipais, com atenção à saúde biopsicossocial dos profissionais. A proposta inclui ações preventivas e de enfrentamento à violência com o apoio do Susp.

Estão previstas iniciativas integradas entre instituições de segurança pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

Durante o evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o caráter municipalista da medida. “Não existe governo mais municipalista que o do presidente Lula. O município é fundamental para enfrentar o problema da segurança pública no Brasil“, afirmou.

EDITAIS E PESQUISA

O MJSP lançará dois editais para selecionar projetos municipais: um voltado à estruturação da gestão de segurança pública (R$ 15 milhões) e outro para fortalecer guardas municipais (R$ 50 milhões). Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os investimentos contemplam gestão, governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional. Além disso, será divulgada uma pesquisa nacional sobre as guardas municipais, realizada em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Segundo o ministério, o levantamento, que envolve mais de 1,2 mil guardas civis, servirá de base para políticas públicas e cooperação entre União, estados e municípios.

Com informações da Agência Brasil.