A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), sete réus ligados ao Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).

Por quatro votos a um, a maioria dos ministros aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), concluindo que os acusados promoveram campanhas de desinformação e ataques virtuais contra instituições e autoridades em 2022. A sessão segue para definir as penas.

CONDENAÇÕES

Com a decisão, foram considerados culpados Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Todos têm ligações com as Forças Armadas ou com órgãos de segurança.

Os seis primeiros — militares da ativa e da reserva — foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio público tombado.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito. As penas ainda serão fixadas. As defesas poderão recorrer antes de eventual prisão.

VOTOS E DIVERGÊNCIA

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação. O único voto divergente foi o de Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe, por falta de potencial real de tomada do poder e substituição do governo.

Após a divergência, Luiz Fux solicitou transferência para a Segunda Turma do STF, o que o afastará dos próximos julgamentos da série de núcleos investigados. O pedido será analisado pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.

OUTROS NÚCLEOS
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 15 réus ligados à trama golpista. Além dos sete julgados nesta terça, outros oito, pertencentes ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também foram sentenciados.

O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro, enquanto o grupo 2 será analisado a partir de 9 de dezembro. Já o Núcleo 5, integrado pelo empresário Paulo Figueiredo — neto do ex-presidente da ditadura militar João Baptista Figueiredo — ainda não tem data definida, pois ele vive nos Estados Unidos e não apresentou defesa.

Com informações da Agência Brasil.