A Comissão do Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na tarde desta segunda-feira (20/10), uma audiência pública para discutir políticas de fortalecimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a segurança hídrica no Estado. A iniciativa foi proposta pelo deputado Acrísio Sena (PT).

Para o parlamentar, o Dnocs enfrenta novos desafios, decorrentes da crescente urbanização, do avanço das mudanças climáticas e da intensificação dos períodos de estiagem — fatores que exigem mais ações estruturantes para garantir o abastecimento de água para consumo humano e para a produção agrícola.

Acrísio alertou que o órgão vem perdendo recursos, técnicos qualificados e protagonismo político na área da segurança hídrica. Ele lembrou que o Dnocs é uma das instituições mais antigas do Brasil e que, neste mês, completa 116 anos de atuação.

O deputado defendeu a criação de uma política permanente de segurança hídrica no Ceará, com foco na sustentabilidade, no desenvolvimento regional e na justiça social.

“O fortalecimento institucional e orçamentário do Dnocs é essencial para que a entidade recupere sua capacidade técnica, operativa e de planejamento”, reforçou Acrísio.

Entre os encaminhamentos apresentados pelo parlamentar estão:

• Articulação da bancada nordestina e dos deputados cearenses em defesa do Dnocs;
• Parceria com os governadores do Consórcio Nordeste;
• Elaboração de um documento com as demandas debatidas, a ser enviado às autoridades federais;
• Criação de um grupo de trabalho e de uma frente parlamentar regional em defesa do Dnocs;
• Expansão do debate para outros estados do Nordeste;
• Articulação com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) federal;
• Inclusão do tema no Conselho de Altos Estudos da Alece, com vistas à COP30;
• Formulação de novas políticas de adaptação às mudanças climáticas e de combate à desertificação;
• Adoção de medidas de mitigação dos efeitos da seca e segurança de barragens.

APOIO DE PARLAMENTARES

O deputado federal José Airton (PT-CE) afirmou que acompanha o caso do Dnocs há muitos anos e criticou o esvaziamento do órgão após o fortalecimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculado ao mesmo ministério.

Ele relatou que participou de reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, onde foi cobrada a reestruturação do Dnocs e a realização de concurso público.

Segundo o parlamentar, o pleito também foi apresentado ao presidente Lula (PT) e ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, e depende agora de articulação política.

“Sem pressão, a gente vai pregar no deserto”, afirmou José Airton.

VOZ DO SINDICATO

O representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Ceará (Sintsef-CE), Roberto Luque de Sousa, leu um manifesto do sindicato com alertas sobre o risco de colapso em barragens públicas e o abandono de estruturas sob gestão do Dnocs, conforme denúncias de servidores.

Ele destacou que o órgão é responsável pela gestão de 370 reservatórios, dos quais 63 são classificados como de alto risco potencial. Luque alertou que o Dnocs vem operando com sérias limitações, agravadas por cortes orçamentários, falta de concursos públicos e ausência de políticas integradas.

O sindicalista avaliou que, mesmo após os desastres em Mariana e Brumadinho, houve poucos avanços na implementação de planos de segurança e ações emergenciais nas barragens administradas pelo órgão.

“A omissão estatal pode resultar em consequências catastróficas, atingindo cidades inteiras, causando mortes, impactos à produção agrícola e diversos prejuízos”, alertou.

Entre as principais reivindicações dos servidores estão:

• Liberação de recursos orçamentários contingenciados e uso para manutenção preventiva;
• Realização de concursos públicos para recompor o quadro técnico, hoje com pouco mais de 300 servidores em todo o semiárido;
• Reestruturação administrativa e implantação de sistemas modernos de monitoramento e alerta;
• Articulação com defesas civis municipais e estaduais para respostas rápidas em situações de risco.

RISCO DE EXTINÇÃO DO DNOCS

A chefe da Divisão de Gestão Estratégica do Dnocs, Raquel Cristina Batista, alertou que, se nada for feito, o órgão poderá deixar de funcionar já em 2026.

“2026 seria um marco do Dnocs com uma extinção natural. Dois terços dos funcionários já têm condições de aposentadoria”, afirmou Raquel.

Ela informou que há um déficit crítico de profissionais de fiscalização, com apenas 12 engenheiros responsáveis por 328 barragens, o que gera sobrecarga e risco operacional.

Raquel ressaltou que o Dnocs tem sido forçado a executar atividades que extrapolam suas competências, enquanto enfrenta dificuldades para cumprir suas atribuições essenciais.

“É urgente uma reestruturação que garanta visão regional, transversalidade e condições para que o Dnocs volte a cumprir plenamente suas funções”, concluiu.