O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (20), maioria de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos de Enfermagem a realizar abortos previstos em lei, como nos casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos.

A decisão de Luís Roberto Barroso havia sido proferida na sexta-feira (17), último dia de atuação do ministro no STF. No sábado (18), ele se aposentou antecipadamente.

O julgamento foi iniciado no plenário virtual, para decidir se a liminar deveria ser mantida ou não.

MAIORIA FORMADA

A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que entendeu não haver urgência suficiente para justificar a concessão da medida provisória.

Segundo Gilmar Mendes, a discussão tem relevância jurídica, mas não reúne os requisitos necessários para uma decisão cautelar. “Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, afirmou o ministro.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

VOTOS PENDENTES

Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. A votação, realizada no plenário virtual, deve ser concluída até sexta-feira (24).

A liminar de Luís Roberto Barroso havia sido concedida em duas ações apresentadas por entidades que apontavam precariedade na rede pública de saúde no atendimento às mulheres que buscam a realização de aborto legal.

CONTEXTO

Para Luís Roberto Barroso, enfermeiros e técnicos de enfermagem poderiam atuar na interrupção da gestação, desde que respeitados os limites da formação profissional, especialmente em casos de aborto medicamentoso em estágio inicial.

Antes de deixar o Supremo, o ministro também votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O julgamento, entretanto, foi suspenso após um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes. Ainda não há data prevista para a retomada da análise.

Com informações da Agência Brasil.