A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o Governo Federal a criar um programa de acesso a livros para beneficiários do Bolsa Família.

Caso não haja recurso para análise do Plenário, a proposta deverá seguir para o Senado.

O texto altera a Lei do Livro, incluindo a nova obrigação no rol de ações de difusão do livro a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo.

Por recomendação da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi aprovada a versão da Comissão de Cultura para o projeto, de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF), e outra iniciativa que tramita em conjunto.

“Ações de difusão do livro e a criação de programas que garantam o acesso a eles por populações de baixa renda são medidas com potencial de promover inclusão, ampliar oportunidades e fortalecer a cidadania”, destacou a relatora no parecer.

Segundo ela, os projetos possuem “aspectos inegavelmente positivos”, por ter como foco o acesso da população mais carente ao livro, “considerado o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida”.