A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, deve exigir um investimento de R$ 280 bilhões em recursos públicos até 2035.

O valor está previsto no parecer apresentado pelo deputado federal cearense Moses Rodrigues (União Brasil), relator do Projeto de Lei que estabelece as metas educacionais para os próximos dez anos.

Desse total, R$ 130 bilhões deverão ser destinados à correção de deficiências estruturais em escolas de ensino fundamental e médio, como ausência de banheiros, cozinhas, quadras e espaços de lazer. Também estão incluídas ações de ampliação das redes públicas, construção de novas unidades escolares, melhorias em infraestrutura e adoção de tecnologia.

O relatório propõe que parte dos recursos venha da arrecadação excedente com a exploração de petróleo, estimada em R$ 220 bilhões entre 2026 e 2036. Moses Rodrigues anunciou ainda que o Governo Federal poderá incluir uma nova fonte de financiamento para garantir os recursos. “O mais importante de tudo: tem que ficar fora do arcabouço fiscal”, ressaltou.

O financiamento da educação foi incluído como o 19º objetivo do novo PNE, complementando as metas já previstas nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental, médio, técnico, superior, inclusão, diversidade, conectividade, formação de professores e gestão democrática.

Os 19 objetivos listados no parecer de Moses Rodrigues são os seguintes:

• 1 – ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
• 2 – garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
• 3 – assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental;
• 4 – assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular;
• 5 – garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio;
• 6 – ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
• 7 – garantir conectividade, educação digital e integração das tecnologias digitais de informação e comunicação na educação;
• 8 – promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino;
• 9 – garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
• 10 – garantir o acesso, a permanência, a oferta de atendimento educacional especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes da educação especial e dos estudantes da educação bilíngue de surdos;
• 11 – assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e pessoas idosas;
• 12 – ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação;
• 13 – garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade e do mundo do trabalho na educação profissional e tecnológica;
• 14 – ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade e inclusão;
• 15 – garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
• 16 – ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade;
• 17 – garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação;
• 18 – assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática da educação pública, no monitoramento e na avaliação das políticas educacionais; e
• 19 – financiamento: assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior.

Na educação infantil, por exemplo, uma nova meta é atender 100% das famílias que solicitarem vaga em creche para crianças de 0 a 3 anos. Outro novo desafio é a inclusão, na meta de alfabetização, de um nível adequado de aprendizagem em matemática até o 2º ano do ensino fundamental.

O novo PNE substituirá o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.

Presente no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), destacou a necessidade de garantir o financiamento justo do PNE e, em consequência, a qualidade da educação brasileira.

“O maior desafio do Brasil está na educação básica. Quase um terço da população não concluiu a educação básica neste país. O mínimo é garantir que todos possam terminar o ensino médio”, defendeu.

MONITORAMENTO

Está prevista a criação de um sistema de monitoramento permanente, com acompanhamento em tempo real do cumprimento das metas. O plano estabelece um cronograma detalhado, com divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, para garantir clareza na execução de cada etapa.

Presidente da comissão especial que analisa o novo PNE, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que o plano não pode ser apenas “uma lista de desejos”.

“Com o mesmo esmero com que a gente olhou para cada um dos objetivos, a gente construiu todo um sistema de gestão para garantir que o PNE vai ser implementado lá na ponta, com monitoramento em tempo real, para que todos possamos acompanhar e cobrar uma educação de excelência”, informou.

A comissão especial responsável pela análise do projeto seguirá discutindo o parecer. Os parlamentares terão prazo para apresentar emendas antes da votação final. A expectativa é que a tramitação seja concluída na Câmara ainda em 2025, com posterior envio ao Senado. O novo PNE substituirá o plano vigente, cuja validade expira em dezembro deste ano.