O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique, em até cinco dias, o desligamento da tornozeleira eletrônica usada por ele. Desde abril deste ano, o ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar em Maceió, Alagoas.
A medida foi adotada após Alexandre de Moraes receber alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo acompanhamento do equipamento. Conforme o órgão, o monitoramento foi interrompido por falta de bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano.
Em despacho, o ministro destacou que os advogados de Fernando Collor precisam justificar o descumprimento da medida cautelar. Ele advertiu que o não cumprimento da determinação pode resultar na decretação da prisão do ex-presidente.
ATRASO NA INFORMAÇÃO
Alexandre de Moraes também exigiu esclarecimentos da Secretaria de Ressocialização de Alagoas sobre o atraso na comunicação do problema. O órgão demorou cinco meses para informar o Supremo Tribunal Federal sobre o desligamento. Agora, terá 48 horas para apresentar uma justificativa formal.
O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a sentença, ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando exercia influência política como dirigente do PTB.
A decisão judicial indicou que as vantagens indevidas estavam relacionadas a contratos firmados pela empresa. O caso foi um desdobramento de investigações da Operação Lava Jato, que apurou irregularidades em estatais e empresas privadas.
DEFESA E CONDIÇÃO DE SAÚDE
Em abril deste ano, após o STF rejeitar recursos apresentados pela defesa, a prisão de Fernando Collor foi confirmada. Desde então, ele permanece em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.
A defesa pediu que o ex-presidente permanecesse em casa alegando idade avançada e problemas de saúde. Entre as doenças apresentadas estão Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Os advogados argumentam que a permanência em prisão domiciliar é necessária para garantir o tratamento médico contínuo e adequado do ex-presidente, de 75 anos.
Com informações da Agência Brasil.