O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, com previsão total de R$ 48,1 bilhões em receitas. Desse montante, R$ 29,4 bilhões são recursos do Tesouro Estadual, enquanto R$ 18,7 bilhões virão de outras fontes, conforme o texto.

O documento foi elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) e prevê R$ 5,26 bilhões em investimentos, o que representa 10,9% do orçamento estadual.

“O Ceará tem trabalhado para manter o nível de investimentos conquistado nos últimos anos, um esforço reconhecido nacionalmente por diversas instituições. Somos um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no País”, afirmou o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.

“Ao mantermos esse ritmo, asseguramos condições para um crescimento econômico sustentável e para a ampliação das oportunidades em todas as regiões do Ceará”, completou.

Entre as áreas estratégicas previstas no PLOA estão:

• Ampliação do abastecimento de água e saneamento básico;
• Implantação do projeto Malha D’Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central e do Cinturão das Águas;
• Expansão do Sistema Metroferroviário – Linha Leste e execução do VLT Ramal Aeroporto;
• Pavimentação e conservação de rodovias estaduais;
• Ampliação da rede de distribuição de gás e duplicação do Eixão das Águas até o Porto do Pecém.

Na educação, o Estado prevê a construção de Centros de Educação Infantil e novas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, além do reforço à Assistência Farmacêutica Básica e ampliação das cirurgias eletivas na rede pública.

A área social também receberá atenção especial, com a manutenção de programas como Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância e Vale Gás, além da estruturação de Centros Socioeducativos.

A secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa, destacou que o Ceará seguirá destinando recursos acima dos percentuais obrigatórios para saúde e educação.

“A saúde receberá 16,9% da Receita Corrente Líquida, 4,9 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a educação terá 25,5%, também acima do percentual mínimo. Além disso, em 2026 está previsto, inicialmente, um gasto superior a R$ 908,5 milhões com Ciência e Tecnologia”, afirmou.
Ela acrescentou que a Cultura também terá vinculação orçamentária, com previsão inicial de R$ 283,6 milhões.

Trâmite na Assembleia

Com a entrega formal à Alece, o PLOA segue para análise das comissões técnicas, onde poderá receber emendas parlamentares. Depois, retorna à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para emissão de parecer. A votação final ocorrerá em plenário, antes do envio ao governador para sanção e publicação no Diário Oficial.

O orçamento aprovado entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.