A classificação indicativa de conteúdo no Brasil passará a abranger também aplicativos e jogos eletrônicos, além de filmes e programas de TV. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por meio de portaria que atualiza as regras da política de proteção à infância.
A principal mudança é a criação de uma nova faixa etária, voltada a crianças de 6 anos. Até agora, as classificações existentes eram: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
MÍDIA DIGITAL
Segundo Ricardo Lewandowski, a portaria inova ao incluir a interatividade digital entre os critérios de avaliação. Ele explicou que, até então, a classificação considerava apenas conteúdos com sexo, nudez, drogas e violência.
A partir das novas regras, passam a ser analisados riscos digitais, como o contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial. O objetivo é tornar o ambiente digital mais seguro e educativo para as crianças brasileiras.
PROTEÇÃO INFANTIL
Durante o anúncio, o Governo Federal também lançou vídeos do programa Famílias Fortes, voltado a reduzir fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas. A meta é beneficiar 3 mil famílias até o fim de 2026.
Outra medida aprovada foi o projeto que dá prioridade à tramitação de processos sobre mortes violentas de crianças e adolescentes. O texto institui ainda um sistema unificado de monitoramento desses casos para acelerar investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
Ainda nesta quarta, foi firmado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que garante acolhimento adequado a vítimas ou testemunhas de violência.
DADOS ALARMANTES
Ricardo Lewandowski destacou que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta aumento de 4,2% nas mortes violentas de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, somando 2.356 casos. Ele classificou o cenário como extremamente preocupante.
“Esse quadro exige ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
O pacto também prevê um sistema unificado de denúncias online, com protocolo específico para atendimento de casos de violação de direitos.
URGÊNCIAS SOCIAIS
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou que o Estado tem o dever de garantir o pleno acesso aos direitos básicos da infância. “São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no País, mas os dados de segurança são preocupantes”, observou.
Ela citou o aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar devido à violência, além de 2.543 registros de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados entre jovens de 10 a 17 anos.
“Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das maiores vitórias neste campo foi a aprovação do ECA Digital, que ampliou as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, concluiu a ministra.
Com informações da Agência Brasil.