O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira o pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).

A defesa argumentava que a Procuradoria-Geral da República não havia denunciado o ex-gestor por obstrução de justiça. O caso envolve a investigação sobre a interferência do filho dele, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos Estados Unidos para aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.

Os advogados sustentavam que, como o ex-presidente não foi formalmente acusado, não haveria motivos legais para manter as medidas cautelares do processo.

DECISÃO STF

O relator da ação no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o receio de fuga e a possibilidade de descumprimento das medidas justificam a manutenção da prisão domiciliar.

Segundo Alexandre de Moraes, a decisão também busca preservar a ordem pública e garantir a aplicação integral da lei penal.

Além da prisão domiciliar, o STF manteve outras restrições. Jair Bolsonaro não pode receber visitas não autorizadas, exceto dos advogados, usar celular ou redes sociais, nem contatar embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.

CONDENAÇÃO

Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. A pena ainda não começou a ser cumprida, pois há recursos pendentes e o processo ainda não transitou em julgado.

O ex-presidente e aliados, em maioria do PL, representam a extrema-direita no Brasil e seguem sob forte atenção das autoridades por atos que ameaçam a democracia.

Com informações da Agência Brasil.