Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 8 de outubro, os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei nº 0632/2025, que assegura aos técnicos e auxiliares de enfermagem o pagamento integral do piso salarial da categoria.

bcria o chamado “Complemento do Piso Salarial”, destinado a cobrir a diferença entre os vencimentos atuais e o valor do piso nacional, além de instituir um abono pecuniário que também contemplará aposentados e pensionistas.

O texto aprovado autoriza o Executivo Municipal a pagar a diferença entre o b somado ao abono e o piso nacional estabelecido para a categoria.

O valor complementar será repassado como verba específica, garantindo que nenhum profissional da enfermagem receba menos do que determina a legislação federal.

Além do complemento salarial, o projeto cria um abono pecuniário com valores definidos conforme a carga horária e o cargo ocupado: R$ 60,00 para auxiliares de enfermagem com jornada de 180 horas mensais e técnicos com 240 horas; e R$ 45,00 para técnicos com carga de 180 horas.

A medida estende-se também a aposentados e pensionistas, com previsão de incorporação do valor ao benefício após 60 meses ininterruptos ou 84 meses intercalados de recebimento, respeitando a contribuição previdenciária.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta visa adequar o Município à legislação nacional do piso da enfermagem, utilizando corretamente os recursos federais destinados ao setor e preservando a responsabilidade fiscal.

O texto também destaca o reconhecimento ao papel essencial desses profissionais nas unidades de saúde.

“Todos sabemos da importância do trabalho da enfermagem, especialmente no cotidiano das nossas unidades de saúde, onde são eles que estão sempre na linha de frente, cuidando da nossa população com dedicação, competência e humanidade. Com esse projeto, damos segurança jurídica ao pagamento, fortalecemos a saúde financeira do Município e, sobretudo, reafirmamos o nosso compromisso de valorizar quem cuida da vida e do bem-estar da nossa gente”, afirmou a administração municipal na justificativa do projeto.

Com a aprovação definitiva, o projeto segue agora para sanção do prefeito.

A expectativa é que o pagamento do complemento e do abono já comece a ser implementado nos próximos meses, representando um avanço significativo na valorização dos profissionais da saúde pública local.