O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), a lei que autoriza a compra de férias dos policiais civis e militares do Ceará. A medida, encaminhada pelo Governo à Assembleia Legislativa e aprovada pelos deputados estaduais, objetiva ampliar o efetivo policial nas ruas e fortalecer as ações de segurança pública em todo o estado.

Conforme a nova legislação, os profissionais poderão vender até 10 dias do período de férias, desde que manifestem interesse e obtenham autorização do comando da corporação à qual pertencem. O valor será pago em forma de pecúnia (que é o pagamento em dinheiro de um direito ou benefício que não foi usufruído, como a licença-prêmio de um servidor público).

“A medida ajuda a reforçar o efetivo nas ruas e se soma a várias ações que estamos realizando para fortalecer a segurança no Ceará”, afirmou o governador Elmano.

O chefe do Executivo destacou que a iniciativa se soma a outros investimentos na área, como o pagamento de diárias operacionais, a nomeação de mais de 3 mil novos profissionais e a realização de concursos públicos com mais de 2 mil vagas em andamento.

O Governo do Estado avalia que a compra de parte das férias representa uma estratégia para garantir a presença contínua das forças de segurança, especialmente em períodos de maior demanda operacional. A medida também é vista como uma forma de valorização dos servidores, ao oferecer flexibilidade e compensação financeira adicional.

Com a lei sancionada, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e os comandos das forças policiais deverão definir os critérios e procedimentos internos para adesão ao programa.