O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) a entrega da relatoria do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A proposta isenta do pagamento quem ganha até R$ 5 mil mensais e concede desconto para rendimentos de até R$ 7.350.

Segundo Alcolumbre, o texto tramitará apenas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir ao plenário.

A decisão foi justificada pelo histórico de Calheiros com projetos semelhantes, como o que relatou em 2019 e que tratava da elevação da faixa de isenção e da tributação sobre rendas mais altas.

Renan afirmou que pretende concluir a tramitação em até 30 dias e garantiu abertura para emendas e ajustes no texto, com a realização de ao menos quatro audiências públicas.

O relator destacou que buscará evitar alterações que obriguem o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, onde a tramitação levou sete meses.

A proposta, enviada pelo governo em março, cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e amplia a faixa atual de isenção — hoje em R$ 3.036.

Em 2026, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil terão desconto de R$ 312,89, eliminando o imposto devido.

Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá abatimento progressivo de até R$ 978,62.

O governo estima que mais de 15,5 milhões de contribuintes sejam beneficiados. Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, será criada uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais — cobrança que atingirá cerca de 140 mil pessoas, equivalente a 0,13% dos contribuintes.