Um pedido de vista adiou a análise do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na reunião desta quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), votou pelo arquivamento de um dos processos contra o parlamentar, acusado de quebra de decoro.
Como houve pedido de vista coletivo, o parecer deverá ser apreciado na próxima reunião do colegiado. Se for aprovado, o processo contra Eduardo Bolsonaro terá continuidade no Conselho de Ética.
ORIGEM DO PROCESSO
A representação contra o deputado foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido argumentou que o comportamento de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde vive desde fevereiro, é incompatível com o exercício das funções parlamentares.
Sem apresentar defesa nem designar advogado, o parlamentar foi representado por um defensor público da União, atendendo a solicitação do presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC). O defensor sustentou a tese de inépcia formal da representação, argumento seguido pelo relator, que recomendou o arquivamento do caso.
Antes disso, Fabio Schiochet rejeitou um pedido de suspeição do relator, apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, sob a justificativa de que Marcelo Freitas teria ligação política com Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado, no entanto, afirmou não haver impedimento formal para a relatoria.
ACUSAÇÕES
Segundo o PT, a partir do exterior e por meio de diversos canais, Eduardo Bolsonaro fez ataques reiterados a instituições brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros, a quem chamou de milicianos togados e ditadores. A legenda também menciona uma entrevista na qual o deputado declarou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
O partido aponta ainda que o deputado teria buscado influenciar autoridades e setores políticos dos Estados Unidos para pressionar o governo brasileiro por meio de sanções internacionais.
Na avaliação dos autores da denúncia, a conduta de Eduardo Bolsonaro representou ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, além de ferir a soberania popular.
OUTRAS AÇÕES
Conforme a representação, as manifestações do parlamentar foram além da opinião pessoal.
“O representado buscou — e, segundo ele próprio, obteve êxito parcial — influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários“, cita o documento.
Eduardo Bolsonaro ainda responde a três outras representações no Conselho de Ética. Todas aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre um possível apensamento, que unificaria a tramitação dos casos.
Com informações da Agência Brasil.