Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19, foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver um total de R$ 478,8 milhões.

Segundo o ministério, estão fora da cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Também ficam isentos quem recebeu valores abaixo de R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.

A pasta explicou que a devolução é exigida apenas em casos com indícios de irregularidades, como emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda acima do limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.

NOTIFICAÇÕES

As notificações começaram a ser enviadas em março, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. A prioridade, segundo o MDS, é para pessoas com maior capacidade de pagamento e dívidas mais altas, conforme os critérios do Decreto 10.990/2022.

O ministério reforçou que o não-pagamento dentro do prazo pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não-Quitados (Cadin), além da inclusão em órgãos de proteção ao crédito.

O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, sistema criado pelo próprio ministério para consulta de pendências do auxílio emergencial. O pagamento pode ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples do Banco do Brasil, por meio do PagTesouro.

PRAZOS E RECURSOS

O prazo para regularização é de até 60 dias, contados a partir da notificação, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de 50 reais, sem juros nem multa.

O sistema também garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recursos caso não concorde com a notificação.

De acordo com o MDS, o objetivo é assegurar transparência e acesso a informações para quem desejar regularizar a situação ou contestar o débito.

MAIORES DÉBITOS

Entre os estados com mais notificações estão São Paulo, com 55,2 mil famílias; Minas Gerais, com 21,1 mil; Rio de Janeiro, com 13,26 mil; e Paraná, com 13,25 mil.

Essas unidades federativas concentram a maior parte dos valores a serem devolvidos, segundo dados atualizados do ministério.

O MDS não detalhou quantas famílias já efetuaram o pagamento ou apresentaram recursos desde o início das notificações.

CUIDADO COM GOLPES

O ministério alertou que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as consultas devem ser feitas exclusivamente no site oficial do MDS, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, a seção de perguntas frequentes (FAQ) e outras orientações para esclarecer dúvidas.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode procurar a ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou consultar os canais oficiais, como o portal e as redes sociais do órgão.

Com informações da Agência Brasil.