A Polícia Federal (PF) constatou 22 crimes ambientais por extração ilegal de material mineral ou desmatamento na região da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ibiapaba. Conforme o órgão, as práticas ilícitas vinham causando impactos significativos à fauna e à flora locais. Autos de prisão em flagrante também foram lavrados pela PF.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), a extração ilegal de material mineral no Brasil pode acarretar prisão de seis meses a um ano e multa. Também estão previstas sanções administrativas, como embargo e apreensão de equipamentos.

Já o crime de desmatamento, conforme a mesma lei, pode resultar em penas de detenção de um a três anos e multa, além de possíveis sanções como a obrigação de recuperação ambiental.

Durante a ação, 36 alvos foram fiscalizados, incluindo mineradoras e áreas com indícios de desmatamento e incêndios. Como resultado da “Operação Taj Mahal”, foram lavradas 22 autuações por crimes ambientais, com aplicação de multas que ultrapassaram R$ 1 milhão.

A operação foi deflagrada entre os dias 21 e 27 de setembro e abrangeu municípios como Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara e Granja. A PF contou com a cooperação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na execução das ações.