Com o objetivo de proteger a saúde do consumidor e incentivar práticas sustentáveis, tramita na Assembleia Legislativa (Alece) o Projeto de Lei 922/2025, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT). A proposta determina que bares, restaurantes e estabelecimentos similares realizem a trituração das garrafas de vidro utilizadas para bebidas alcoólicas quentes, como destilados, em todo o Estado.

A iniciativa prevê que esses locais façam a trituração das embalagens logo após o uso e encaminhem os resíduos para reciclagem. Como alternativa, os empreendimentos poderão firmar parcerias ou convênios com cooperativas de catadores, ou associações legalmente registradas, responsáveis pela coleta e destinação adequada do material.

IMPACTO SOCIAL

Entre as metas do projeto estão evitar o reaproveitamento ilegal de garrafas para falsificação de bebidas alcoólicas, garantir o descarte ambientalmente correto do vidro, estimular a economia circular e reforçar a segurança dos consumidores.

“Essa medida promove um triplo ganho: reduz riscos à saúde da população, combate práticas ilegais no mercado de bebidas e incentiva a sustentabilidade“, afirma a deputada Jô Farias.