A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. A sentença ainda permite apresentação de recurso.

A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da capital fluminense, considerou comprovada a existência de um esquema de corrupção envolvendo concessões ilegais de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como caixas 2 e 3.

Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões referentes à devolução de valores indevidos, reparação de danos e multa. Luiz Fernando Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga foi condenado a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

AÇÃO DO MPRJ

A ação civil pública foi proposta em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão apresentou provas documentais, depoimentos e delações premiadas que revelaram esquemas de favorecimento empresarial e financiamento irregular da campanha eleitoral de 2014.

O MPRJ apontou desvio de finalidade nas políticas de incentivo fiscal e uso indevido de recursos públicos com fins políticos.

PROPINA E DOAÇÕES

Luiz Fernando Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões por receber propina disfarçada em doações eleitorais e favorecer o grupo J&F. Sérgio Cabral deverá pagar R$ 30 milhões. Hudson Braga, identificado como operador financeiro do esquema, foi condenado a multa de R$ 5 milhões.

Em outro ponto da decisão, a Justiça reconheceu que o grupo Petrópolis recebeu financiamento irregular por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Funds), em troca de doações não-contabilizadas operacionalizadas pela Odebrecht. Nesse caso, Luiz Fernando Pezão foi condenado ao ressarcimento dos cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 1,3 bilhão.

RENÚNCIA FISCAL E MULTAS

No esquema de concessão de benefícios à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Sérgio Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões por danos decorrentes da renúncia fiscal. Luiz Fernando Pezão foi condenado a R$ 1,2 milhão.

Pelo recebimento de propina em doações irregulares da Odebrecht, Cabral e Pezão também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 15,6 milhões cada.

DANOS MORAIS COLETIVOS

A Justiça determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Sérgio Cabral deverá pagar R$ 25 milhões e Luiz Fernando Pezão, R$ 10 milhões. Os direitos políticos de Cabral foram suspensos por 10 anos; os de Pezão, por nove; e os de Hudson Braga, por oito anos.

A sentença reforça o reconhecimento de práticas ilícitas durante as gestões dos ex-governadores e amplia o histórico de condenações ligadas a esquemas de corrupção no estado.

Com informações da Agência Brasil.