O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto que considera hediondo adicionar substâncias perigosas a alimentos e bebidas. A iniciativa avança no Congresso após os casos de intoxicação por metanol no Brasil, que já registram 195 notificações, incluindo dois casos sob investigação no Ceará.

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Em entrevista à CNN Brasil, Motta afirmou que o projeto será levado ao Plenário o quanto antes e reforçou seu compromisso de combater o crime de falsificação de bebidas. Ele também criticou a comercialização desses produtos adulterados, defendendo multas severas e fiscalização rigorosa para fechar estabelecimentos que vendem bebidas alteradas.

“Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, disse Motta.

Os crimes hediondos são considerados os mais graves, com punições mais severas, maior dificuldade para progressão de pena e sem possibilidade de fiança, anistia ou indulto.

Sobre anistia

O presidente da Câmara afirmou que o projeto que concede anistia e reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado ainda não tem data para votação. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está negociando um novo texto com as bancadas.

Motta destacou que a prioridade da Câmara é dialogar com a sociedade e aprovar projetos que impactam a vida real, como os que combatem a adultização infantil, estabelecem tarifa social de energia e tratam da segurança pública, com oito propostas em urgência para votação até outubro.

Sobre os deputados Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que enfrentam processos e ausências no exterior, Motta afirmou que decisões seguirão o Regimento Interno, garantindo tratamento justo a todos os parlamentares.