Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto que objetiva a criação de um programa de combate ao cyberbullying contra pessoas com deficiência (PCDs) no Ceará.

A ideia do programa, conforme o texto, é criar estratégias “para um ambiente online mais seguro e inclusivo, promovendo o respeito à diversidade e combatendo o assédio online e o cyberbullying” voltado às PCDs.

O projeto, aliás, define sanções a quem cometer os crimes de cyberbullying, como a suspensão temporária ou permanente da conta e comunicação às autoridades policiais, de acordo com a gravidade da infração.

De autoria da deputada Marta Gonçalves (PSB), o projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. A parlamentar, na proposição, propõe a criação de canais de denúncia por meio do Poder Executivo, além de mecanismos nas plataformas digitais, por meio de seus administradores.

A legisladora ressalta ainda, no texto, que as redes sociais seriam obrigadas a veicular informações educativas sobre “respeito à diversidade, inclusão e normas de conduta online, promovendo uma cultura de respeito mútuo e prevenindo o assédio nessas plataformas”.

Além disso, a matéria destaca que as plataformas digitais devem garantir a disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com deficiência auditiva.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa, a deputada afirma que, mesmo que as políticas para pessoas com deficiência estejam em consolidação no Brasil, “ainda faltam medidas legais efetivas para garantir os direitos e possibilitar a igualdade de fato para esses cidadãos”.

“Tem sido cada vez mais comum os ataques nas redes sociais contra as pessoas com deficiência, o que demonstra a necessidade de uma regulamentação para combater o assédio online direcionado a pessoas com deficiência em todo o estado do Ceará”, destacou.

Marta ressaltou que almeja, por meio do texto, uma internet “mais justa e igualitária” para todos os usuários. “É preciso que as políticas implementadas tenham um olhar especial para essa população, mas sem descuidar da importância da inclusão e da promoção da igualdade, objetivos desse projeto de lei”, escreveu.