O deputado federal cearense José Guimarães (PT), líder de Lula (PT) na Câmara dos Deputados, disse em entrevista exclusiva ao Opinião CE que o Governo vai fazer um esforço para a Câmara dos Deputados votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança ainda neste mês de outubro. O parlamentar afirmou que quer priorizar a PEC a partir da próxima semana.
O projeto está sendo analisado na Câmara, na Comissão Especial sobre as Competências Federativas em Segurança Pública. Após passar pelo colegiado, ele pode chegar ao Plenário para votação. A meta, de acordo com Guimarães, é aprová-lo em outubro, para que, já em novembro, o Senado tenha a oportunidade de votá-lo.
De acordo com Guimarães, a proposta é “fundamental”. A PEC visa à integração das políticas de segurança pública entre a União, os estados e os municípios. O texto, além disso, inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia competências da Polícia Federal (PF).
Ainda conforme o líder do Governo, o Executivo tem conversado com os governadores sobre a proposta, em negociação liderada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. Guimarães criticou, aliás, aqueles governadores que têm se posicionado de forma contrária à PEC.
“Os governadores pedem dinheiro para desenvolver suas políticas de segurança pública, mas não querem compartilhar as responsabilidades, o planejamento e o combate às facções”, disse.
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Sobre aqueles que têm destacado a dificuldade de aprovação da PEC, Guimarães ressaltou que “muita gente dizia que o Governo não tinha chance de aprovar o projeto do IR”, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º). Ele também citou a Reforma Tributária, que também passou pela Casa.
“Essas matérias todas, muitas vezes as pessoas acham que não é possível vencer a oposição. Nós vencemos, até agora, todas”, acrescentou.