O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT), ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, afirmou ter sido alvo de perseguição da Câmara Municipal após as contas de sua gestão em 2018 terem sido reprovadas no Legislativo, nesta última quinta-feira (2).
Segundo o parlamentar, as contas da Prefeitura referentes ao ano já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e pela própria Câmara, em sessão anterior. Conforme o portal da Casa Legislativa de São Gonçalo do Amarante, as contas de 2018 da gestão de Pinho foram aprovadas no dia 20 de dezembro de 2024.
Na votação desta quinta, entretanto, os vereadores analisaram as contas utilizando como base o parecer nº 00127/2022, do Ministério Público de Contas (MPC). Conforme o MPC, o montante transferido ao Poder Legislativo – R$ 11.307.826,42 – ficou abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) – R$ 11.400.000,00 -, o que se configura, de acordo com o parecer, como crime de responsabilidade.
“Isto posto, opina-se pela emissão de parecer prévio pela DESAPROVAÇÃO das contas. Ademais, opina-se no sentido de que seja enviada representação ao Ministério Público Estadual”, dispõe o parecer assinado por Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, Procurador do Ministério Público de Contas à época.
A primeira votação das contas do prefeito, de forma favorável, foi votada em dezembro de 2024, ou seja, depois do parecer do MPC, de abril de 2022. Segundo Cláudio Pinho, a nova composição da Câmara, “subordinada ao atual prefeito”, Professor Marcelão (PT), modificou a decisão.
Nesta quinta-feira (2), chegaram à pauta dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Um deles, enviado pela Comissão de Finanças e Orçamento (Comfin), pedia a aprovação das contas e foi reprovado por 12 votos a dois. Já o PDL enviado pelo vereador Professor Flavismar (MDB), que solicitava a desaprovação do parecer do TCE e, consequentemente, das contas de 2018, foi aprovado.
“De forma injusta, o presidente da Câmara anulou a sessão que havia aprovado as contas da gestão de 2018 e, contrariando o que já estava decidido, mudou o resultado apenas para criar factoides e tentar manchar meu nome”, afirmou Pinho.
Segundo o parlamentar, a ação se tratou de uma “manobra eleitoreira, sem valor jurídico e sem respaldo na lei”. Ainda como apontou Cláudio Pinho, a Casa Legislativa deveria ser um espaço de “equilíbrio e defesa da democracia”, mas “virou palco de um teatro armado para perseguir”.