Indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá fizeram nesta quinta-feira (2) um protesto na frente do Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização cobra o julgamento dos recursos que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei 914.701/2023) que instituiu a tese do marco temporal para a demarcação de terras.
O marco temporal determina que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que se encontravam em disputa judicial naquele período.
CRÍTICAS À LEI
Segundo Kretã Kaingang, líder presente no ato, a legislação ameaça todos os direitos indígenas e agrava a violência nas comunidades.
“A lei ataca todos os direitos e modifica o Artigo 231 da Constituição, que garante a posse originária dos nossos territórios. Essa norma é uma afronta contra nós e fortalece o marco contrário, que há anos vem dizimando os povos indígenas no Brasil”, denuncia Kretã Kaingang.
MÊS DE MOBILIZAÇÃO
O líder também destacou que as mobilizações ocorrem durante outubro, em função da posse do ministro Edson Fachin como presidente do STF e das celebrações dos 37 anos da Constituição.
“Este mês é importante para lutarmos pelos direitos dos povos indígenas. Precisamos agir agora para que a questão da inconstitucionalidade da lei [14.701] seja pautada pelo presidente que assumiu esta semana [Edson Fachin], colocando um ponto final no marco temporal e garantindo paz para nosso povo”, ressalta o líder indigena.
MARCO TEMPORAL
Em setembro de 2023, o STF julgou que o marco temporal é inconstitucional. Após a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) vetou o projeto que validava a tese.
Apesar disso, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto e restabeleceu a validade do marco.
AUDIÊNCIA NO STF
O caso ainda passou por uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal. Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixaram os debates após o ministro Gilmar Mendes rejeitar o pedido de suspensão do marco temporal.
Com informações da Agência Brasil.