A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1.087/2025) que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Quem recebe até R$ 7.350 poderá contar com descontos no tributo.

O projeto foi enviado pelo Governo Federal e, após aprovado na Câmara, segue para análise do Senado. Só depois da aprovação na outra casa legislativa, o texto poderá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) para entrar em vigor.

IMPACTO FISCAL

A redução do IR foi uma promessa da campanha de Lula em 2022. O texto chegou à Câmara dos Deputados em março e já recebeu aprovação em comissão especial que analisou a proposta.

Atualmente, estão isentas as pessoas com renda de até R$ 3.036. Pelo projeto, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, tornando o imposto devido zero. Para aqueles com renda de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.

BENEFICIADOS

O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026.

Para compensar o custo da medida — estimado em R$ 25,8 bilhões — o projeto prevê taxação de pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.

ALÍQUOTA MÁXIMA

A alíquota máxima valerá para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A regra não será aplicada para contribuintes que já pagam a alíquota máxima do IR, de 27,5%.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), projeta que a arrecadação adicional com a taxação desse grupo gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Segundo ele, esses recursos serão usados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela reforma tributária.

Até a publicação desta matéria, o projeto de lei não tinha entrado em processo de votação.

Com informações da Agência Brasil.