O presidente Lula (PT) sancionou cinco novas leis federais que têm como objetivo estimular a agricultura familiar e fomentar a produção e distribuição de alimentos para populações e regiões mais vulneráveis do país.
Um dos projetos aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), a mudança representa um aumento de 50% na participação da agricultura familiar no PNAE, com previsão de quase R$ 1 bilhão em compras institucionais.
“Amplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares, estimula a produção e a organização coletiva, via cooperativas e associações. Beneficia estudantes com menos processados e cardápios regionais”, destacou.
Outra medida sancionada transforma o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar em leis. As ações estavam em vigor desde 1995 e 2003, respectivamente. Os programas vinham sendo regulamentados por decretos presidenciais desde então.
O objetivo do Pronaf é oferecer apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais brasileiros. Já o Plano Safra é um programa do Governo Federal com a finalidade de fornecer recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil.
O Plano Safra possui uma modalidade específica para a agricultura familiar, descontinuada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas retomada em 2023, no terceiro mandato de Lula. Para a safra 2025/2026, o plano prevê um total de R$ 89 bilhões em crédito rural para esses produtores.
“Às vezes, a gente tem rusga, a gente tem divergência. Mas, na essência, o Congresso Nacional votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado. Por isso, meus parabéns, Hugo [Motta, presidente da Câmara dos Deputados], ao Congresso Nacional, à Câmara”, destacou Lula em seu discurso após sancionar as cinco novas leis.
Lula afirmou ainda que os agentes políticos precisam apenas de “bom senso de saber o que são as coisas boas” para atender ao interesse da maioria das pessoas no Brasil. “Democracia é um pouco isso, a gente não tem que ser do mesmo partido, a gente não tem que ser da mesma religião, não tem que torcer pelo mesmo time”, disse.
Na mesma linha, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância dos projetos de lei aprovados, que dão impulso para que o país enfrente o desafio de combater a fome.
“Não falta ao Brasil capacidade de produzir alimentos. Hoje, somos um celeiro do mundo, ainda assim, precisamos aprimorar continuamente nossas políticas públicas de modo a garantir que a comida chegue a toda a população. Combater a fome não é uma pauta de direita e de esquerda, mas de todo o povo brasileiro”, afirmou.
COMBATE AO DESPERDÍCIO ALIMENTAR
Outro projeto que foi sancionado pelo presidente estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA) e cria o selo doador de alimentos para incentivar a participação de estabelecimentos comerciais no combate ao desperdício de gêneros alimentícios.
Outros dois projetos de lei sancionados criam novos parâmetros para priorizar a distribuição de alimentos oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios com baixo indicador de desenvolvimento humano e para aqueles em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O PAA é um programa de compras públicas de alimentos da agricultura familiar.