O presidente Lula (PT) deu aval à medida que exclui a obrigação de realização de autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Executivo, a medida visa baratear o custo do documento.

Com a autorização do presidente, será realizada uma consulta pública pelo Ministério dos Transportes para colher sugestões sobre o tema. As contribuições, que vão durar 30 dias, poderão ser feitas pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A proposta vem sendo defendida pelo Governo Federal e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Em nota, o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE) criticou as declarações do ministro dos Transportes e afirmou que disse que o titular vem, há mais de dois meses, insistindo “em atacar o setor” sem apresentar qualquer proposta técnica, projeto formal ou minuta para discussão.

CUSTOS

Conforme o Governo, o custo da CNH, segundo o Executivo, pode ser reduzido em até 80% para as categorias A e B. Atualmente, o valor para adquirir a carteira está na faixa de R$ 3,2 mil.

Como tem defendido o ministério liderado por Renan Filho, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

“Se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

Renan já informou que, pelo projeto, as autoescolas continuam oferecendo as aulas, mesmo que não sejam mais obrigatórias. Atualmente, a exigência é de no mínimo 20h de aula prática.

Já a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.