As candidatas da eleição suplementar em Santa Quitéria, Lígia Protásio (PT) e Cândida Figueiredo (União Brasil), protocolaram pedidos de impugnação contra a candidatura de Joel Barroso (PSB), filho do ex-prefeito José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha, cassado por envolvimento com organização criminosa.
As postulantes citam os vínculos familiar e jurídico dos dois. A petição da ex-prefeita Lígia pede “inelegibilidade expressa” de Joel por disputar o mesmo cargo ocupado anteriormente pelo pai.
“A candidatura do impugnado revela verdadeira estratégia de perpetuação no poder pelo mesmo grupo familiar, o que é vedado”, argumenta a defesa.
O artigo 14 da Constituição Federal trata da inelegibilidade por parentesco, que visa coibir que grupos familiares se perpetuem no poder. “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção (…) de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”, destaca a legislação.
Já a ação movida pela ex-primeira-dama Cândida destaca que, mesmo que Braguinha não tenha tomado posse, possui vínculo jurídico com o cargo de prefeito, já que foi diplomado.
A defesa de Joel Barroso tem até o dia 6 de outubro para apresentar uma manifestação formal à Justiça. As eleições estão previstas para o dia 26 do mês, ou seja, 20 dias após o fim do prazo dado a Barroso.
ELEIÇÕES EM SANTA QUITÉRIA
O novo pleito foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), após a cassação do mandato de Braguinha, acusado de abuso de poder econômico e político e de ter recebido apoio de facção criminosa nas eleições.
As convenções partidárias para a escolha das candidaturas foram realizadas entre os dias 19 e 21 de setembro, e a propaganda eleitoral está permitida desde o dia 24.
Lígia Protásio, à época filiada ao PP, foi vice na primeira gestão de Braguinha e assumiu a prefeitura com o afastamento do titular, em 2023. Ela chegou a se candidatar nas eleições do ano passado, mas terminou o pleito com 29,02% dos votos válidos, na terceira posição, atrás de Braguinha, com 41,01%, e Tomás Figueiredo (MDB), com 29,44%.
O governador Elmano de Freitas (PT) ainda não definiu quem deve apoiar no pleito. A indefinição ocorre pois, apesar de o PT estar disputando o pleito com Lígia, Joel é filiado ao PSB, partido que está na base do Governo e que possui como principal liderança o senador Cid Gomes (PSB).