Na tarde desta segunda-feira (29), em audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e a Câmara de Municipal de Fortaleza (CMFor), foi discutido o fechamento de agências bancárias na Capital e no Interior do Estado.

Alguns dos objetivos é manter os empregos e evitar prejuízos à população que necessita dos serviços presenciais. 

Conforme o coautor da reunião, vereador Dr. Vicente (PT), a medida adotada pelos bancos pode comprometer o dia a dia da população e por isso é um debate tão importante. 

“Desde 2014, foram fechadas aproximadamente 91 agências bancárias, principalmente nas cidades do Interior, e isso prejudica muito a população mais pobre da periferia das capitais, das cidades grandes e também das cidades pequenas do Interior”, pontuou.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará (Sintrafi/CE), José Eduardo Marinho, o Itaú fechou dez unidades em Fortaleza, o Santander, 14, sendo sete na capital, e o Bradesco encerrou 17 agências e 36 postos de atendimento, a maioria no Interior do Estado.

 “Quando uma agência é fechada, 50% do comércio local é destruído, porque as pessoas se deslocam para outros municípios e não usam mais os serviços naquele município”, disse o sindicalista.

Para o deputado Guilherme Sampaio (PT), é “imenso” o impacto socioeconômico para os municípios e para os bairros que têm agências em municípios maiores, como em Fortaleza, em especial para pessoas que precisam de atendimento presencial.

“O efeito do fechamento dessas agências é a exclusão das pessoas dos serviços bancários e, consequentemente, dos benefícios econômicos desse serviço. As consequências vão para além da perda de postos de trabalho na própria categoria bancária que, por si só, já justificaria esse debate, mas há uma perda também para a economia local como um todo”, destacou.

Tanto o Banco do Nordeste, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil não fecharam agências nos últimos três anos.

ENCAMINHAMENTOS

Foi encaminhado que o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) estadual convoquem audiências públicas sobre o assunto. 

A interlocução com a bancada federal na Câmara dos Deputados para agendar uma reunião com a presidência da Caixa Econômica Federal, por intermédio do líder do Governo naquela Casa, deputado federal José Guimarães, também foi um dos encaminhamentos definidos na audiência pública.

Também foi acertado o pedido de associação dos parlamentos municipal e estadual com o Sindicato dos Bancários para provocar debates em âmbito nacional na Câmara Federal sobre o assunto, além da criação de um grupo técnico para avaliar a necessidade de ingressar com um projeto de lei com procedimentos para assegurar a proteção ao atendimento mínimo oferecido à população nas agências físicas.

E por fim, a aprovação de requerimento na Alece, associando a denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), em resposta à invasão de privacidade e intimidade dos trabalhadores de bancos em trabalho remoto.

VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE

O promotor Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, do Ministério Público do Trabalho (MPT), destacou o encaminhamento de denúncias que chegaram ao órgão a respeito da precarização das condições de trabalho, bem como na “tecnovigilância”, classificada como violação de “privacidade e intimidade dos funcionários”.

“A forma como está sendo feito esse desligamento. É a questão da tecnovigilância da relação de emprego. Ou seja, a entidade bancária está utilizando browsers, que são aqueles aplicativos de investigação, espião, implantados nos computadores fornecidos pelo banco”, ressaltou.

Segundo ele, os bancos têm acesso à quantidade de cliques por minuto que o empregado faz, às telas acessadas e assuntos pesquisados, reiterando que a conduta viola a privacidade e a intimidade dos empregados.

A secretária-geral do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), Elvira Ribeiro Madeira, destacou que cerca de 30% dos bancários são afastados por adoecimento. “É uma categoria inteira adoecida que a maioria da população não tem nem ideia”, denunciou a servidora da Caixa Econômica Federal.