A Prefeitura de Fortaleza oficializou, nesta segunda-feira (29), o termo de cooperação técnica que cria o projeto Abrigo Legal. O objetivo é regularizar e qualificar abrigos e organizações de proteção animal que atuam na Capital.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal da Proteção Animal (SMPA) em parceria com a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

O acordo foi assinado no auditório da Seuma e marca um passo considerado estratégico na política municipal voltada à causa animal. A proposta é oferecer suporte técnico, jurídico e urbanístico para que as instituições se adequem à legislação vigente, ampliem o acesso a recursos e melhorem as condições de acolhimento.

O titular da SMPA, Apollo Vicz, afirma que a medida vai fortalecer o trabalho dos protetores.

“A iniciativa vai capacitar e legalizar abrigos, permitindo que tenham acesso a recursos e parcerias. Isso garante mais estrutura e dignidade para o trabalho dos protetores e para os animais acolhidos”, pontuou.

Já o secretário da Seuma, João Vicente, frisou a importância de preparar as entidades para atuar dentro da legalidade. “Queremos preparar esses cuidadores para que regularizem seus abrigos e entidades. Vamos dar suporte na parte burocrática, que é essencial para garantir um serviço correto e também para que consigam captar recursos e aperfeiçoar esse trabalho tão importante para a cidade”, afirmou.

O Abrigo Legal inclui:

• capacitações para gestores e responsáveis pelos abrigos;
• apoio jurídico e técnico para regularização;
• consultoria urbanística para adequações legais;
• cadastro e acompanhamento das entidades participantes.

A SMPA será responsável pela coordenação, identificação das instituições e monitoramento das ações. A Seuma cuidará da parte técnica, das formações e das orientações legais e urbanísticas.

A proposta busca dar mais segurança, transparência e sustentabilidade às iniciativas que acolhem animais em situação de vulnerabilidade, além de criar um ambiente favorável para futuras parcerias institucionais.

As entidades interessadas em integrar o projeto devem enviar um e-mail para abrigolegal@smpa.fortaleza.ce.gov.br.