A Constituição Federal estabelece que o Poder Público tem o dever de prover a educação aos cidadãos. Nos âmbitos federal, estadual e municipal, as gestões precisam promover políticas públicas que permitam a toda a população o direito de estudar.

Em um país em desenvolvimento como o Brasil, no entanto, aquilo que se configura como obrigatório, às vezes, não é suficiente. Algumas administrações, então, vão além. Isso é o que ocorre em Camocim, no Litoral Norte do Estado.

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• A cidade é considerada a 4ª do Ceará em qualidade de vida.

A gestão da prefeita Betinha (PSB), no cargo desde 2021, após ter sido eleita pela primeira vez em 2020, tem promovido ações que visam não apenas garantir o direito às crianças e aos adolescentes, mas assegurar que eles tenham o que a educação municipal tem de melhor a oferecer.

Na semana, foi inaugurada a reforma de ampliação e requalificação da Escola de Tempo Integral Izaura Freire, no Centro da cidade. Conforme a prefeita, acompanhada na solenidade pela secretária da Educação, Marciana Almeida, a unidade vai proporcionar mais conforto aos alunos e melhores condições para o ensino e a aprendizagem.

Como informou a gestora, a escola conta com seis novas salas de aula climatizadas e duas baterias com 14 novos banheiros, ampliando a capacidade de matrícula e “garantindo mais acesso à educação integral de qualidade”.

“Esse é mais um dos nossos compromissos com a educação dos filhos e filhas de Camocim. Aqui, a educação é tratada com carinho, seriedade e dedicação”, acrescentou.

POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO

Um exemplo de ação exitosa por parte da Secretaria de Educação é a entrega dos kits escolares, que a gestão municipal promove desde 2014, ainda na administração da então prefeita e atual vice-prefeita, Monica Aguiar. Em 2021, no início do primeiro mandato de Betinha, a iniciativa tornou-se uma política educacional continuada, garantindo amplo acesso aos alunos da rede municipal.

O material inclui fardamento e mochila com kit escolar completo, contemplando desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental II. A ação, como destaca a Prefeitura, impacta diretamente a qualidade do aprendizado dos alunos, além de ajudar na renda das famílias, que não precisam se preocupar com a aquisição de material escolar.

Outra política promovida pela Prefeitura é o atendimento pedagógico, para fornecer reforço escolar. Atualmente, são atendidos pelo programa 912 alunos, do 2º ao 9º ano, que apresentam dificuldades de aprendizagem.

O projeto envolve diversas ações, desde elaboração de rotinas de estudo, materiais estruturados (apostilas), formação e acompanhamento dos professores até organização dos alunos em grupos.

Melhorar o desempenho dos alunos em avaliações como o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é a principal meta do programa, junto à promoção da fluência na leitura.

Além do reforço, há treinos de leitura paralelos, realizados pelos professores para alunos com dificuldades. A Secretaria Municipal da Educação, aliás, realiza projetos de fomento à leitura, como o “Ondas da Leitura” e o “Prosa Poesia”, iniciativas que buscam incentivar o hábito da leitura desde o Ensino Fundamental I.

Mesmo que a educação municipal tenha como foco a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, a gestão em Camocim também possui programa para preparar os alunos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal processo seletivo para a entrada no Ensino Superior.

A iniciativa, gratuita, oferece aulas noturnas de segunda a sexta-feira na Escola Alba Maria. O programa é voltado aos alunos de todo o Ensino Médio, do 1º ao 3º ano, e tem sido bem elogiado pela comunidade escolar, inclusive com a aprovação de estudantes em universidades cearenses.

TRABALHO INTEGRADO

A Prefeitura e a pasta da Educação também se preocupam com a inclusão dos estudantes especiais. Inaugurado em 2022, o Centro Especializado de Atendimento e Desenvolvimento Inclusivo (CEADI) é um projeto do Plano Municipal de Educação que visa garantir atendimento multidisciplinar qualificado a estudantes da educação especial matriculados na rede municipal.

Com uma equipe multiprofissional, o equipamento atende 437 alunos em todos os turnos — manhã, tarde e noite —, incluindo moradores da zona rural.

Lá, são oferecidos serviços variados, como psicopedagogia, terapia ocupacional, neuropediatria, fonoaudiologia, psicologia, nutrição e musicoterapia, além de contar com uma sala de integração sensorial que é referência na região.

Com estrutura lúdica e adaptada, o CEADI é utilizado por Pessoas com Deficiência (PCDs) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os atendimentos, agendados, visam acompanhar a evolução das crianças atendidas, tanto da rede municipal como da particular.

Como política afirmativa, o projeto promove a inclusão e assegura os direitos das pessoas com deficiência por meio da atenção especializada, garantindo suporte e cuidado às famílias atípicas de Camocim.