A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) formalizou, nesta segunda-feira (29), uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a suspensão repentina de 25 linhas de ônibus em Fortaleza. A medida, implementada sem qualquer aviso prévio ou autorização da Prefeitura, foi executada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

Segundo a parlamentar, a decisão prejudicou milhares de passageiros que dependem do transporte público para atividades essenciais como trabalho, saúde e educação, especialmente a população de menor renda. A ausência de comunicação oficial sobre as alterações agravou ainda mais o impacto da medida.

A Prefeitura, por meio da Etufor (Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza), informou que mantém o repasse regular de cerca de R$ 16 milhões mensais em subsídios às operadoras, o que, segundo Larissa, torna a suspensão das linhas injustificável.

No ofício entregue ao MPCE, a deputada solicita:

• A instauração de inquérito civil para apurar responsabilidades do Sindiônibus;
• Medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o retorno imediato e integral das 25 linhas suspensas;
• Aplicação de multa diária em caso de descumprimento da determinação.

“Estamos diante de um flagrante desrespeito ao direito fundamental ao transporte público. É inadmissível que milhares de cidadãos sejam prejudicados por uma decisão unilateral e abusiva das empresas. O transporte é um serviço essencial e precisa ser garantido com continuidade, segurança e responsabilidade”, declarou a deputada.

A parlamentar ainda reforçou que o transporte coletivo está previsto no artigo 6º da Constituição Federal como direito social fundamental e que o Ministério Público tem papel decisivo na defesa do interesse público e da cidadania.

Em resposta ao Opinião CE, o Sindiônibus reforçou que o diálogo com a Prefeitura é constante, mas ainda não há atualizações sobre o caso.

Entenda o que aconteceu

Vinte e cinco linhas de ônibus foram suspensas em Fortaleza nesta segunda-feira (29). A mudança, que afeta usuários de vários bairros da cidade, pegou os passageiros de surpresa e causou lotação nos terminais.

Em nota, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disse que não autorizou a Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) a suspender a operação de 25 linhas. A entidade ressaltou, ainda, que se trata de uma decisão unilateral do Sindiônibus.

Nenhuma das modificações estava programada oficialmente em sistema para ocorrer e não foram autorizadas pela Etufor, conforme a declaração do órgão.