A Comissão Mista do Congresso Nacional vai votar nesta terça-feira (30) relatório que mantém o aumento da taxação das bets de 12% para 18%. A medida, proposta inicialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia sido aplicada pelo governo federal, por meio de uma Medida Provisória (MP), mas precisa ser aprovada no Congresso para que siga válida.

A proposta eleva o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde ao faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.

A medida, conforme o Executivo, faz parte de alternativas que foram encontradas por Haddad para compensar a perda de arrecadação com a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi quem relatou a MP. Ele fez algumas alterações, mas manteve o aumento da taxação das bets.

A destinação dos 6% adicionais seria utilizada, conforme o relatório, para a seguridade social e para ações na área da Saúde. O relator considerou que essa é uma medida “de justiça fiscal e social”.