Promover políticas públicas em saúde é sempre um desafio. Se nas capitais brasileiras e nas grandes cidades, onde os recursos são maiores, a dificuldade já é latente, nas cidades menores, então, o cenário é mais que desafiador. Ainda assim, casos como o de Camocim mostram que é possível promover as ações necessárias para o bem-estar da população.
A cidade compõe o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim, que inclui, além do município, Barroquinha, Chaval, Granja, Martinópole e Uruoca. O objetivo é promover a integração e a gestão compartilhada dos serviços de saúde, para garantir a excelência no atendimento e o bem-estar da população, por meio de políticas públicas eficientes e acessíveis.
- O Opinião CE traz, em uma série especial publicada em edição que circula na cidade, no site e em nossas redes sociais, os principais atrativos econômicos e sociais do município do Litoral Norte cearense.
- Veja como as belezas naturais e tradições culturais movimentam a economia de Camocim.
- A cidade é considerada a 4ª do Ceará em qualidade de vida.
Conforme a Lei Orçamentária anual, o recurso previsto para 2025 era de R$ 14,4 milhões, a serem divididos entre os seis municípios, sendo R$ 7,5 milhões para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 5,6 milhões para outras despesas correntes, R$ 600 mil para amortização da dívida e R$ 650 mil para investimentos.
Na cidade, quem chefia a Saúde é Emanuelle Canafístula, secretária da pasta. Em sua gestão, uma das principais políticas promovidas pela Secretaria tem sido o “Saúde Mais Perto de Você”, que utiliza duas unidades móveis para levar os serviços à população da zona rural. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram mais de 8.500 atendimentos médicos, odontológicos, de enfermagem e de prevenção na zona rural.
Em fevereiro deste ano, Camocim recebeu duas novas ambulâncias e um micro-ônibus de 26 lugares. Conforme a gestão municipal, essa política reforça o compromisso do Executivo com a saúde da população, “garantindo transporte seguro e eficiente para pacientes, melhorando o acesso aos serviços e proporcionando mais dignidade e cuidado a toda a comunidade”.
Outra importante iniciativa é o Mutirão de Cirurgias de Catarata. Só neste ano, já foram mais de 500 procedimentos.
“Cuidar da visão é cuidar da vida e é com esse olhar humano, sensível e comprometido que continuaremos investindo em ações que promovam saúde, conforto e bem-estar. Ver a emoção de quem volta a enxergar melhor é, sem dúvida, a maior motivação para seguir avançando”, comentou a prefeita.
O número deste ano já é superior ao total realizado no ano anterior, quando foram mais de 400 procedimentos. Conforme a Prefeitura, a cidade tem a menor fila de oftalmologia da Região Norte.
A Secretaria Municipal da Saúde é responsável por formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Isso inclui o planejamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal e abrange, ainda, a implementação de programas de prevenção de doenças, a atenção básica, o controle epidemiológico e a administração dos recursos financeiros.
REFORÇO NA SAÚDE
A Prefeitura também inaugurou, na última semana, a Unidade Básica de Saúde da Família – Cesário Pereira da Rocha, considerada um espaço moderno e preparado para garantir mais qualidade no atendimento da população. A obra contou com recursos obtidos por meio da emenda parlamentar do deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB) e é a realização de um sonho antigo das comunidades daquela região.
“Como deputado, estou sempre ouvindo as demandas da nossa população, e saúde é uma preocupação constante, principalmente às famílias que vivem na zona rural. Diante disso, estou sempre trabalhando em busca de recursos, para levar mais saúde aos nossos cearenses”, destacou Sérgio Aguiar em publicação nas redes sociais.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
No Brasil, a assistência social é um direito do cidadão. A Constituição Federal de 1988, nos artigos 203 e 204, afirma que é dever do Estado disponibilizar políticas públicas assistenciais aos cidadãos.
São obrigações do Estado brasileiro uma gama de ações, capazes de abranger diversos setores. Entre elas, destacam-se medidas como a proteção à infância, o amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade social, a inclusão no mercado de trabalho e a garantia de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) que não possam prover o próprio sustento.
Para que todas essas ações sejam realizadas, é preciso que os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nos três níveis federativos (União, estados e municípios), atuem nesse sentido.
No Litoral Norte do Ceará, a cidade de Camocim faz a sua parte. No município, três principais equipamentos contribuem para que a Constituição seja cumprida: um Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A cidade também conta com Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS).
Outro órgão que presta serviços à população camocinense é a Casa do Cidadão, que oferece atendimento em ações como orientar o público quanto ao acesso a informações e informar sobre a tramitação de documentos. No equipamento, os cidadãos também podem emitir o RG.
Sob a titularidade de Roberta Matos, a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Proteção Social promove ainda outras medidas, como a entrega de cestas básicas para as famílias acompanhadas pela assistência social no município. Durante a Semana Santa, por exemplo, foram entregues cinco mil cestas básicas.
“Garantindo alimento e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e reforçando o espírito de solidariedade na comunidade”, destacou a gestão municipal.
A Prefeitura conta ainda com o Programa Criança Feliz (PCF), que apoia famílias no desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Por meio da iniciativa, também são feitos books de fotos de gestantes, para homenageá-las e reforçar o compromisso da gestão com o cuidado, o acolhimento e o desenvolvimento das crianças desde o início da vida.
Além das iniciativas municipais, programas do Governo do Estado também auxiliam no objetivo de fornecer o melhor possível em assistência à população.
O Ceará Sem Fome, ação que visa combater a fome e a insegurança alimentar, é um exemplo. Além de refeições gratuitas, também é proporcionado um crédito mensal de R$ 300 para a compra de alimentos, por meio do Cartão Ceará Sem Fome. Mesmo sendo um programa do Governo, a participação das prefeituras é essencial para que ele tenha sucesso nas cidades.