O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) reforçou a urgência da aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), que seria essencial para adequar o Estado às transformações promovidas pela Reforma Tributária.

A Reforma Tributária, como explicou o sindicato, vai impactar diretamente a vida dos brasileiros. “Para estados como o Ceará, esse processo traz riscos e desafios, mas também oportunidades. É nesse contexto que a Lei Orgânica se torna essencial. Mais do que um conjunto de normas, ela é um mecanismo de defesa do Estado”, destacou.

Por meio da nova legislação, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) seria estruturada e modernizada, além de definir garantias, direitos, deveres e prerrogativas dos profissionais que atuam na área.

“Com isso, garante que o corpo funcional tenha as condições adequadas para enfrentar as transformações que virão”, acrescentou.

Ainda de acordo com o Sintaf, “uma administração fazendária forte, eficiente, estratégica e bem estruturada é fundamental para manter a arrecadação, proteger o contribuinte e assegurar os recursos que financiam as políticas públicas estaduais”.

DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO

Neste dia 28 de setembro, é comemorado o Dia do Servidor Fazendário. Em 16 de setembro, o Ceará conquistou a nota Capag+, máxima em capacidade de pagamento.

O resultado, segundo o sindicato, não se resume apenas à gestão. “Ele é fruto do trabalho diário de todos os fazendários e fazendárias, que têm a missão de tributar, arrecadar e fiscalizar os recursos indispensáveis à manutenção do Estado e à implementação de políticas públicas que beneficiam toda a população, especialmente os mais vulneráveis”.

“São esses servidores que garantem as receitas que impulsionam o desenvolvimento do Ceará: escolas de tempo integral, atendimento à saúde, reforço na segurança pública, saneamento, moradia e muito mais”, pontuou o Sintaf.

Ainda conforme a categoria, lutar por justiça fiscal é defender uma nova etapa para a Reforma Tributária, com a progressividade no centro da mudança. “Hoje, no Brasil, os impostos continuam incidindo mais sobre consumo e serviços, quando o correto é tributar mais renda e patrimônio – a exemplo dos países desenvolvidos”.