A edição de 2025 da Operação Mata Atlântica em Pé resultou na aplicação de R$ 13 milhões em multas por desmatamento ilegal em 23 municípios cearenses. De abrangência nacional, a operação, no Ceará, contou com a participação do Ministério Público do Ceará e de órgãos ambientais.
Nos casos em que houve crimes ambientais, o MP deverá iniciar ações penais. No Estado, a fiscalização ocorreu entre os dias 15 e 19 de setembro, em 23 municípios, em uma área de 1.506,44 hectares.
As cidades que tiveram áreas fiscalizadas foram:
- Missão Velha;
- Paracuru;
- Paraipaba;
- São Gonçalo do Amarante;
- Trairi;
- Acaraú;
- Bela Cruz;
- Cruz;
- Itarema;
- Amontada;
- Itapipoca;
- Baturité;
- Guaramiranga;
- Mulungu;
- Pacoti;
- Croatá;
- Aquiraz;
- Caucaia;
- Guaraciaba do Norte;
- Ipu;
- Tianguá;
- Viçosa do Ceará;
- Ipueiras.
As multas foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP cearense, Fábio Ottoni, a operação foi “bastante exitosa”, tendo 73 alvos fiscalizados no Estado. “Foi uma operação voltada principalmente para supressões vegetais no bioma Mata Atlântica sem autorização legal, situação que implica em violações administrativas, o que gera aplicação de multas e embargos pelos órgãos ambientais, como também a responsabilização criminal”, destacou.
Constatados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal – e ser apenados com sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais. A operação contou com o apoio das Promotorias de Justiça das comarcas abrangidas na fiscalização.
OPERAÇÃO NO CEARÁ
Além do MPCE, por meio do Gaema, a operação também contou com a participação da Semace, do Ibama e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE).
O processo de investigação do desmatamento ilegal foi coordenado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, e executado por unidades do MP brasileiro em 17 estados.