O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados designou, nesta sexta-feira (26), o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) para relatar o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O deputado do PL é acusado pelo PT de influenciar autoridades dos Estados Unidos para impor sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por golpe de Estado e outros quatro crimes.

O relator do caso já chamou Eduardo de “amigo” em vídeo de 2019. “Meus amigos de Minas Gerais, estamos aqui com o nosso amigo, deputado Eduardo Bolsonaro, apenas para dar tranquilidade aos nossos colegas, nossos amigos do PSL, e dizer que, haja o que acontecer, nós estamos com o governo do presidente Jair Bolsonaro. Divergências existem, mas isso faz parte da caminhada”, afirmou, na época.

A partir desta segunda-feira (28), Marcelo Freitas terá até dez dias úteis para apresentar parecer preliminar, pela admissibilidade ou arquivamento da representação. O parecer preliminar deverá ser votado pelo Conselho de Ética.

Caso a decisão seja pelo arquivamento, ainda será possível um recurso ao Plenário. Se for pela admissibilidade, Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar defesa escrita em outros dez dias úteis, contados a partir da notificação. A notificação poderá ser por e-mail ou videoconferência.

O parlamentar mineiro foi escolhido a partir de uma lista tríplice, definida em sorteio, que também incluía os deputados Duda Salabert e Paulo Lemos. Segundo as regras do Conselho de Ética, o relator não pode ser do mesmo partido ou estado do deputado processado.