O Projeto Santa Quitéria (PSQ), que prevê a mineração de urânio na mina de Itataia, no Ceará, espera conseguir a licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda em 2025. No local, deverão ser produzidos, além do urânio, fertilizantes fosfatados e fosfato bicálcico.

Em entrevista ao Opinião CE, Christiano Brandão, gerente executivo de Licenciamento Ambiental da Galvani Fertilizantes, uma das empresas que compõem o consórcio junto às Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e porta-voz do empreendimento, explicou que, conseguindo esta licença neste ano, a previsão é de que a produção ocorra integralmente até o ano de 2029.

“Estamos na fase de licenciamento prévio. Os estudos foram apresentados. (…) Estudo longo, com quatro mil páginas e 12 mil de anexo”, disse.

O Ibama, como lembrou ele, já havia feito uma primeira análise. “Percebemos que temas bastante sensíveis estão bem equacionados”, afirmou Christiano. O Ibama apresentou uma lista de esclarecimentos a serem feitos pelo Consórcio Santa Quitéria. A expectativa do PSQ é de que a resposta seja apresentada até meados de outubro.

Conforme ele, a análise tem sido bastante complexa, “como tem que ser”. “O órgão ambiental tem que ser rigoroso. Esperamos celeridade, mas com a análise adequada. O Ibama tem essa característica”, afirmou Brandão.

De acordo com o gerente, quase 70 especialistas de setores como socioeconomia e biodiversidade do meio físico estão trabalhando na elaboração da análise por parte do Projeto Santa Quitéria.

Outro licenciamento, junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) – autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) –, já foi adquirido no último mês de maio. Esta permissão diz respeito à segurança radiológica, ou seja, acerca da proteção das pessoas e do meio ambiente dos efeitos nocivos da radiação, e à localização.

Como o projeto vai trabalhar com a produção de urânio, o licenciamento passa a ser feito pelo Governo Federal. Se não houvesse a presença do mineral no projeto, a licença poderia ser obtida apenas em nível estadual, junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

TECNOLOGIAS IMPLEMENTADAS

O projeto, como apresentou Christiano, não vai contar com uma barragem de rejeitos, ou seja, sem o armazenamento dos resíduos oriundos da exploração mineral.

Além disso, os processos ocorrerão dentro de um circuito fechado, sem o lançamento de águas de efluentes e, de acordo com o PSQ, sem interação das águas dentro do projeto com os corpos hídricos externos.

Segundo o gerente de Licenciamento Ambiental, foi promovida uma mudança de tecnologia para que o processo “eliminasse desconfortos” referentes aos impactos ambientais. Como explicou ele, além da redução no consumo de água dentro do circuito, haverá ainda benefício para a recuperação do minério, com maior possibilidade de extrair o fosfato e o urânio.

“A tecnologia tem um pacote quase completo do ponto de vista social, ambiental e processo de indústria”, afirmou.

O PSQ está localizado dentro de uma fazenda de cerca de seis mil hectares, entre os municípios de Santa Quitéria e de Itatira, na localidade da Lagoa do Mato. O empreendimento em si, dentro do terreno, ocupará uma área de 380 hectares.

Isso faz com que, de acordo com Christiano, não se tenha o contato direto da produção com a população. Dois escritórios, aliás, foram implantados nos municípios, com o objetivo de permanecer em contato com os populares e esclarecer as dúvidas.

“PROJETO ESTRATÉGICO”

O projeto, segundo o gerente, é considerado “estratégico” não só para o Estado como para o Brasil como um todo.

O País, atualmente, importa cerca de 87% de todos os fertilizantes que consome. Com a produção em curso, a expectativa é de que os fertilizantes fosfatados atendam a 25% do que é utilizado no Norte e Nordeste, e que os fosfatos bicálcicos sejam contemplados em 50%.

“Essa balança precisa ser reequilibrada. Nos últimos 20 anos, o Brasil saiu de uma relação de dependência de 50% para 87%. O País percebeu essa fragilidade. Isso ficou muito evidente quando eclodiu a guerra entre a Rússia e a Ucrânia”, destacou, lembrando que os países europeus são dois dos principais exportadores de fertilizantes para o Brasil.

De acordo com ele, tal situação causa problemas relacionados à segurança alimentar, ao preço dos alimentos e à balança comercial.

O PSQ está integrado no Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), do Governo Federal, com o objetivo de voltar o patamar para 50%. Toda a produção de produtos fosfatados na mina, aliás, permanecerá dentro do Brasil.

Já em relação ao urânio, a expectativa é de que a produção consiga abastecer Angra 1 e 2, além da 3, caso ela seja concluída. A produção é tão massiva, aliás, que poderia fornecer energia para os complexos nucleares três vezes.

Atualmente, o Brasil não é autossuficiente em urânio. Com o projeto, então, o País teria não apenas a autossuficiência, como conseguiria exportar. “[O Brasil] tem sido procurado por diversos países justamente pelo potencial que tem de produzir um material tão importante para a transição energética”, disse.

“Santa Quitéria é bastante estratégico na percepção do Governo Federal. Estratégia do País na redução de importação dos fertilizantes e da autossuficiência do urânio”, afirmou.

Para o município de Santa Quitéria, aliás, um trabalho desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) prevê que o PIB do município deve ser alavancado em aproximadamente 10 vezes.

APOIO DO GOVERNO ESTADUAL

Ainda como explicou o gerente, o Governo do Ceará tem apoiado o projeto. Recentemente, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou ser favorável ao empreendimento, desde que ele esteja preocupado com os impactos à população e ao meio ambiente.

“A gente vê um apoio muito forte do governador Elmano. (…) Acho que a postura do governador é corretíssima”, completou.

O Consórcio Santa Quitéria firmou um memorando de entendimento com o Governo do Estado. O Executivo, aliás, pretende fazer investimentos na região, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento do território.

Segundo Christiano Brandão, o Governo fará investimentos em setores como infraestrutura viária, de energia e transporte de água por meio de uma adutora, “para alimentar não só o projeto, mas todas as comunidades que estão no entorno”, de acordo com ele.