Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um Projeto de Lei de autoria do deputado Júlio Cesar Filho (PT), o “Julinho”, que visa criar a Política Estadual do Cobalto no Ceará. O mineral é utilizado, por exemplo, na fabricação de baterias de carros elétricos, de aeronaves e de dispositivos médicos, além de se configurar como um dos principais insumos na transição energética.

No Ceará, aliás, uma pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC) identificou depósitos do mineral no município de Ocara. Segundo o deputado, o cenário representa uma “oportunidade histórica” para que o Estado se insira de forma estratégica na cadeia global de minerais críticos.

O mercado global de cobalto, segundo o texto, foi estimado em aproximadamente US$ 17 bilhões em 2024, com expectativa de alcançar até US$ 26 bilhões em 2030 e US$ 32 bilhões em 2032.

Conforme Julinho, na justificativa do projeto, relatórios do Cobalt Institute e da Agência Internacional de Energia (IEA) mostram que a demanda global pelo mineral deve crescer de aproximadamente 222 mil toneladas em 2024 para cerca de 400 mil toneladas no início da década de 2030. O setor automotivo, aliás, seria responsável por mais de 57% do consumo.

No Ceará, está em construção o Polo Automotivo, que vai produzir carros 100% elétricos da General Motors. Esta é apenas a primeira empresa a integrar o polo multimarcas, que será o primeiro automotivo do País e estará localizado em Horizonte. A previsão é de que veículos do modelo Chevrolet Spark EUV comecem a ser produzidos no final de novembro.

O PROJETO

Por meio da proposta de Julinho, o objetivo é “promover a pesquisa, a exploração sustentável, a industrialização e a inserção estratégica do Ceará na cadeia global de minerais críticos, com foco no cobalto associado a depósitos de manganês”.

O projeto dispõe ainda sobre a instalação de plantas industriais de processamento e produção de sulfato de cobalto, que é, na verdade, o que é utilizado nas aplicações industriais e na agricultura. A articulação de incentivos fiscais, creditícios e linhas de financiamento estaduais e federais também está prevista na proposição.

A Política Estadual do Cobalto seria regida por seis princípios, conforme o texto do parlamentar. São eles:

• Soberania e segurança mineral do Estado e do País;
• Desenvolvimento econômico sustentável e de baixo carbono;
• Valorização da industrialização local e agregação de valor;
• Integração com programas de energia renovável e hidrogênio verde;
• Promoção da inovação científica e tecnológica;
• Respeito ao meio ambiente, à saúde e às comunidades locais (princípios ESG e One Health).

A proposição também cria a Comissão Estratégica do Cobalto do Ceará (CECC), órgão colegiado que teria o objetivo de discutir sobre a aplicação da política.

O CECC seria vinculado à Alece e ao Governo do Estado, além de contar com representantes da UFC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), do setor de mineração e metalurgia e de representantes da sociedade civil, com atuação em sustentabilidade e meio ambiente.

Na Assembleia, o projeto de Julinho vai passar por quatro comissões antes de seguir para o plenário: de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).