O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (24), uma vistoria em uma área de 46 hectares desmatada no entorno do Aeroporto Internacional de Fortaleza. O espaço foi cedido pela concessionária Fraport para a construção de um centro logístico da empresa Aerotropolis Empreendimentos.

A inspeção contou com a presença de membros e servidores do MPCE e teve como objetivo verificar se a supressão da vegetação atendeu à legislação ambiental. O procedimento pode resultar em medidas nas esferas cível e criminal.

Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, da 134ª Promotoria de Fortaleza, que atua na área ambiental, a empresa informou possuir toda a documentação exigida para a intervenção.

“Já cobramos a apresentação dos documentos e faremos a análise por meio do Núcleo de Apoio Técnico do MP, a fim de verificar eventual ocorrência de dano ambiental. Caso seja necessário, adotaremos as providências cabíveis em estrita observância à legislação e em prol da proteção ao meio ambiente”, afirmou.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Entre os documentos solicitados estão a Licença Ambiental, o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), o Inventário da Vegetação e o Plano de Afugentamento de Fauna, que determina medidas de proteção aos animais em áreas de desmatamento ou construção.

A atuação também conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema). O coordenador do Gaema, promotor Fábio Ottoni, informou que o órgão prestará suporte jurídico e técnico para avaliar a documentação apresentada pela empresa.

“É preciso analisar a instalação de um empreendimento em meio a tantas questões ambientais importantes. Só depois será tomada alguma medida judicial ou extrajudicial para eventualmente coibir um dano maior ou implicar numa reparação à sociedade e ao meio ambiente”, destacou.

Durante a vistoria, representantes da Aerotropolis e da Fraport Fortaleza acompanharam a equipe do MP. O engenheiro Rodrigo Andretta frisou que a supressão da vegetação ocorreu de acordo com autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Governo do Estado. Segundo ele, 6% da área era de Mata Atlântica e mais de 90% correspondia à vegetação costeira.

Ainda de acordo com Andretta, embora a área fosse administrada pela Fraport, um contrato de concessão de 50 anos autorizou a Aerotropolis a utilizar o terreno, com anuência do Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria de Aviação Civil.